Ministro apoia mudar planos de saúde para reduzir judicialização

Parecer sobre mudanças na área, incluindo liberar aumento para idosos, deve ser votado nesta semana na Câmara

Ricardo Barros, ministro da Saúde Foto: André Dusek|Estadão

BRASÍLIA E RIO - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende mudanças nas regras dos planos de saúde, em discussão no Congresso. A proposta teve parecer aprovado em comissão da Câmara e poderá ir à votação amanhã. O relator do parecer é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e, dentre as mudanças propostas, uma das mais polêmicas permite o aumento no valor dos planos para quem tem mais de 60 anos, o que é proibido pelo Estatuto do Idoso, de 2004. Outra medida polêmica, que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações provocadas por erro médico, foi retirada do texto. 

Nós temos de resolver é que, antes de ele fazer 60 anos, o aumento é de 100%. Então, a proteção que está ofertada no Estatuto do Idoso, na prática, não tem produzido resultado”, afirmou Barros. “Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura.”

Segundo o ministro, idosos com mais de 60 anos que já tenham plano de saúde não seriam afetados pela mudança. “A lei não retroage, a não ser para beneficiar.” Barros declarou que “a regra atual não é boa” e leva à judicialização.

 

“Gostaríamos muito que houvesse uma solução para esse assunto, para as multas que estão judicializadas. Bilhões em multas que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não recebe. O ressarcimento de quem tem plano e usa o SUS e também está judicializado. São muitos bilhões também que nós não conseguimos receber.”

Nova versão

Uma medida polêmica que desagradava sobretudo às associações médicas foi retirada do relatório. A versão inicial do texto desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas por erro médico - o que acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. A isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.

 

Demais pontos considerados por associações de direito do consumidor prejudiciais aos usuários de planos de saúde, como a brecha de contratos de menor cobertura (a chamada segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios (batizada de rol mínimo), continuam no texto.

Estadão