Publicado em: 21/03/2019 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 13
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 143/2016, julgado na 1ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931 /2009) ao DR. JORGE GASPAR MENEZES, inscrito neste Conselho sob nº 6.857.
Salvador-BA 19 de março de 2019.
TERESA CRISTINA SANTOS MALTEZ
Conselheira-Presidente
Diário Oficial
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