Em ação civil pública, ingressada na última quarta-feira (17) os
defensores públicos do Núcleo dos Direitos Coletivos e Humanos, Karina
Basto e Daniel Alcoforado, solicitaram que o Judiciário determine ao
Município de Maceió que passe a ofertar, no prazo de 15 dias, os exames
de endoscopia digestiva alta e colonoscopia aos 490 pacientes que
aguardam o procedimento em fila de espera. A ação cobra, ainda, que o
ente público amplie a oferta dos mencionados exames médicos para todos
os usuários da saúde pública municipal.Conforme informações da
Secretaria de Saúde de Maceió (SMS), 490 pacientes aguardam na fila para
a realização dos exames, dos quais 285 são para colonoscopia digestiva
alta e 205 são para endoscopia. As primeiras solicitações para os exames
datam de janeiro de 2018.Segundo o Núcleo de Saúde da Defensoria
Pública, na capital, nos últimos seis meses, a situação gerou 110 ações
individuais, 73 solicitando os procedimentos de endoscopia e 37 de
colonoscopia.Na ação, os defensores públicos explicam que a rede
municipal de saúde oferta 38 procedimentos mensais para endoscopia,
realizados por três hospitais conveniados (Hospital do Açúcar, Hospital
Universitário e Santa Casa de Misericórdia), contudo, apenas 18 têm sido
realizados, em razão da suspensão dos exames pelo no Hospital
Universitário.
Quanto aos exames de colonoscopia, são ofertados 50 por mês, nos hospitais do Açúcar e Santa Casa de Maceió.
“Há um nítido paradoxo. Enquanto houve exponencial aumento
populacional e envelhecimento dessa população, com reflexos diretos no
número de pessoas com necessidade de realização dos exames que detectam
graves enfermidades, tais como o câncer gástrico e de cólon, denota-se
uma redução no atendimento, especialmente através da suspensão dos
serviços anteriormente ofertados pelo Hospital Universitário, gerando
filas volumosas que têm como consequência o agravamento das enfermidades
não diagnosticadas e os óbitos de muitos pacientes que não chegam a ter
acesso ao tratamento de saúde adequado”, afirmam os defensores.
“No
caso em tela, o colapso do sistema mostra-se evidente, uma vez que as
requisições para a realização destes relevantes exames estão aguardando
período superior a um ano para serem atendidas. Assim, quanto mais tempo
as pessoas elencadas passam sem que os exames sejam concretizados,
potencializa-se o risco de dano irreparável a saúde do paciente e, não
raro, risco de morte”, acrescentam.
Os defensores ressaltam,
ainda, que a seriedade do caso requer que sejam adotados todos os meios
possíveis para que as pessoas elencadas na listagem e todas aquelas que
apresentem a devida requisição obtenham acesso em tempo razoável ao
exame de que necessitam (endoscopia digestiva ou colonoscopia). “Os
procedimentos médicos devem ser disponibilizados aos pacientes ainda que
sejam efetivados por intermédio de instituições privadas, dentro ou
fora do Município, a fim de fazer cumprir a responsabilidade legalmente
imposta ao Poder Público. A submissão a meras formalidades e previsões
burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito sagrado e
constitucionalmente garantido”, concluem. (Assessoria)
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