Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá
informou, na noite desta quinta-feira (18), que o secretário interino
de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, irá devolver ao
erário R$ 31,2 mil.
O dinheiro, de acordo com denúncia
protocolada pelos vereadores de oposição no Tribunal de Contas do Estado
(TCE), é ilegal. A representação feita pelos parlamentares pediu a
suspensão do prêmio-saúde, instituído ao secretário, e para que ele
devolva aos cofres públicos o montante recebido indevidamente.
Assinaram a representação os vereadores
Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego
Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros). Ele
recebeu por quatro meses R$ 7,8 mil mensais, mas alega que houve um
erro no setor de Recursos Humanos, e que não teve má-fé ou dolo.
“Quero aqui de coração aberto e
consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos
Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico,
não houve dolo ou má-fé de minha parte", afirmou Possas, por meio da
nota.
"Tomarei as providências administrativas
necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei
imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou
devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses
que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.
“Peço desculpas primeiramente à
população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro
que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”,
finalizou o secretário.
“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que, ao ocorrer o erro pelo setor de RH da Ses, não houve dolo ou má-fé de minha parte”
Segundo nota divulgada pela prefeitura,
foi notificado nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do
Município, que "a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, não está em
conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei
Orgânica do Município de Cuiabá".
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