C.S.N operou de catarata em programa do Governo, mas teve hemorragia e deslocamento de retina
Uma paciente que foi atendida pela “Caravana da Transformação” – uma
política pública implementada na gestão do ex-governador Pedro Taques
(PSDB), e que oferecia procedimentos cirúrgicos nos olhos
(oftalmológicos) à população -, apresentou hemorragia e deslocamento de
retina após ser submetida a uma cirurgia de catarata.
C.S.N., a paciente que foi atendida na “Caravana da
Transformação”, interpôs um processo no Poder Judiciário de Mato Grosso
exigindo que o Governo do Estado “assegure a continuidade do tratamento
necessário para preservar a saúde e a vida”. Em decisão do último dia 16
de abril, o juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá,
Roberto Teixeira Seror, atendeu ao pedido da mulher, e mandou o Poder
Executivo Estadual realizar um procedimento denominado como “Cirurgia
Vítreo Retiniana” para resolver o problema de saúde.
“No presente caso, pelo relatório/atestado médico que instruiu a
inicial, sendo o mesmo emitido pelo médico especialista em Oftalmologia
não sobejam dúvidas quanto à enfermidade a qual acometera o Autor,
tampouco da urgência da realização do tratamento [...] De modo que não
pode o Poder Judiciário se aventurar a escolher qual o melhor tratamento
para um doente, interferindo em um diagnóstico que é essencialmente
técnico”, assegurou o juiz.
De acordo com informações do processo, C.S.N. começou a apresentar
“dores, inchaço e perda da visão” no olho operado. Ela voltou a se
consultar com o médico que a atendeu na “Caravana da Transformação”,
duas vezes, sendo que na última oportunidade o profissional de saúde
mandou retirar a lente de seu olho direito para inserir uma nova após
“quase dois meses”.
No primeiro atendimento, o médico disse a ela que as dores que
sentia, e o inchaço que apresentava, eram “normais”. “Aduz, em síntese,
que se submeteu a cirurgia de catarata no olho direito na Caravana da
Transformação, a qual foi realizada pelo Requerido, sendo que, no dia
seguinte após a realização do procedimento cirúrgico, começou a sentir
dores, inchaço e perda da visão no olho operado, tendo o médico que a
atendera informado que “seriam dores normais pós-cirurgia”, diz trecho
do processo.
Mesmo com a implantação de uma nova lente, C.S.N continuou sentindo
dores, o que fez com que ela procurasse um outro médico, que
diagnosticou a ocorrência de “deslocamento de parte da retina, com
dobras da retina interna e hemorragia vítrea”. Além do procedimento
cirúrgico para reparar o dano, o juiz Roberto Teixeira Seror também
determinou que o Governo do Estado ofereça tratamento pós-operatório à
paciente.
“Julgo procedente o pedido vindicado, para, ratificando a tutela
específica deferida alhures, condenar o Requerido ao cumprimento de sua
obrigação político-constitucional de viabilizar imediatamente a
realização do procedimento cirúrgico denominado ‘Cirurgia Vítreo
Retiniana’, bem como que assegure a continuidade do tratamento
necessário para preservar a saúde e a vida da Autora, conforme
prescrição de médico especialista”, determinou o magistrado.
CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO
A Caravana da Transformação foi uma das políticas públicas
transformadas em “vitrine” pela gestão do ex-governador Pedro Taques, e
oferecia a população procedimentos cirúrgicos oftalmológicos gratuitos.
No entanto, ela também se transformou em alvo do Ministério Público
do Estado (MP-MT), além da Justiça, que autorizou a deflagração da
operação “Catarata”, que investiga irregularidades na Caravana da
Transformação. Sua primeira fase foi executada pelo Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de setembro de 2018.
A denúncia do Gaeco, órgão coordenado MP-MT, revela que o Poder
Executivo de Mato Grosso mantinha um controle "frágil" dos atendimentos e
procedimentos cirúrgicos realizados pela 20/20 Serviços Médicos –
empresa que prestava os serviços de saúde na Caravana -, e que tais
números sobre procedimentos estariam sob poder da organização.
“Assevera que por meio de informações encaminhadas ao Ministério
Público pela Comissão Executiva do Fórum Permanente de Saúde
constatou-se que ambos os contratos tiveram um controle e fiscalização
bastante frágeis, vendo indícios sérios da ocorrência de fraude na
execução do contrato e pagamento por serviços que não foram prestados
pela contratada”, diz trecho da denúncia.
De acordo ainda com a denúncia a empresa teria recebido dos cofres
públicos estaduais R$ 41.073.335,98 por dois contratos. A representação
do MP-MT também se baseia num relatório em que aponta que o Governo do
Estado exercia um controle “irresponsável” dos serviços oferecidos na
Caravana da Transformação.
“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma
irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em
sistemas da própria empresa favorecida, e sequer há uma simples crítica
do sistema Datasus para confirmação da veracidade da quantidade
declarada”.
Na mesma decisão que autorizou a deflagração da operação Catarata, a
juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina
Vidotti, determinou a suspensão e a execução do contrato entre o Governo
do Estado e a 20/20 Serviços Médicos, além do bloqueio de bens da ordem
de R$ 6.130.470,11 contra a organização e o ex-Secretário de Estado de
Saúde (SES-MT), Luiz Soares.
A empresa por trás da Caravana da Transformação - Instituto de Olhos
Fábio Vieira SS EPP, razão social da 20/20 Serviços Médicos - é uma
velha conhecida dos órgãos de controle, sendo investigada em pelo menos
outros 6 Estados Brasileiros além de Mato Grosso.
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