A denúncia, segundo o Ministério Público, se baseia em apuração decorrente de inquérito civil público sobre suposta prática de assédio moral, sexual e abuso de poder. Defesa de Ricardo Paes Sandre sempre negou acusações.
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| Ricardo Paes Sandre é investigado por assédio sexual no Tribunal de Jusitça, em Goiás |
O Ministério Público do Estado de Goiás protocolou na tarde desta segunda-feira (1º/4) ação civil pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o médico Ricardo Paes Sandre, pedindo que ele perca o cargo no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) . A denúncia, segundo o órgão, se baseia em apuração decorrente de inquérito civil público sobre suposta prática de assédio moral, sexual e abuso de poder, além de outras irregularidades envolvendo exercício, como diretor do Centro de Saúde do TJ.
A defesa do médico nega as acusações desde que elas surgiram. Sobre a denúncia do MP, a defesa diz que "as denúncias contra o médico possuem narrativas coincidentes com a reforma administrativa que ele promoveu no centro de saúde do Tribunal de Justiça e que exigiu o cumprimento da carga horária dos servidores". (Veja a nota na íntegra abaixo).
Já o TJ-GO informou que o processo administrativo contra o servidor corre em segredo de Justiça e encontra-se em tramitação na Corte do Tribunal, mas foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto à ação civil pública ajuizada pelo MP, o Tribunal afirmou que ela "vai tramitar normalmente, perante a unidade Judiciária para qual for distribuída, como ocorre em todos os processos do TJGO".
Na ação é pedida a suspensão cautelar do exercício do cargo público e a perda do cargo público ocupado por Ricardo Paes Sandre. Também são pedidas providências do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e da Polícia Federal.
As investigações começaram em maio de 2017. Segundo o MP, a ação foi proposta a partir de representação de servidoras do TJ-GO. O órgão informa que a ação civil pública abrange apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero.
No documento é narrada a situação de dez mulheres – três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica em enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica em higiene dentária – que noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual. Todas prestavam serviço no Centro Médico do TJ-GO
Segundo o MP, os promotores de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Juan Borges de Abreu e Carmem Lúcia Santana de Freitas instauraram inquérito civil público em razão da gravidade dos fatos noticiados pelas vítimas. Embora a ação não esteja sob sigilo, os nomes das vítimas não serão expostos para preservá-las.
Ainda de acordo com a ação civil pública, o médico teria violado princípios regentes da administração pública, como a moralidade administrativa, a impessoalidade e a eficiência, para satisfazer interesses pessoais. Essas atitudes, segundo os promotores, tiveram reflexos também na qualidade e eficiência dos servidores públicos e a imagem do Poder Judiciário.
De acordo com os promotores, a cada depoimento alguém se referia a outra pessoa que supostamente teria sofrido assédio ou abuso de poder por parte de Ricardo Sandre. Também, de acordo com o órgão, era visível o receio que vítimas e testemunhas tinham do réu e das consequências decorrentes do fato de depor no inquérito civil público. Inclusive, em muitas audiências, as pessoas ouvidas indagavam se o médico teria acesso ao depoimento, demonstrando muita preocupação com essa possibilidade.
Ricardo Sandre, narra a ação civil pública, “adotou um modo de gerir fundado no autoritarismo e na perseguição àqueles que questionavam suas decisões ou o desagradavam”. Também teria adotado decisões administrativas desvinculadas do interesse público para atender interesse pessoal, submetendo os que a ele se opunham a situações de humilhação e constrangimento. Passou a importunar as servidoras, com abordagens de cunho sexual explícito, até mesmo com solicitação ou oferecimento de favores sexuais.
A investigação apurou também que Ricardo Sandre instalou clima de terror psicológico, espalhando medo, receio e pavor entre os servidores, em função do grau de parentesco com o presidente do TJ-GO e pelo porte ostensivo de arma de fogo.
Foi determinado o encaminhamento de cópia da investigação para o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) para adoção das providências legais. Em nota, o Cremego disse que recebeu na tarde desta terça cópia da ação movida pelo MP.
"O trabalho do Cremego refere-se à apuração de infrações à ética médica. Esse trabalho e todas as apurações contra médicos instauradas no Conselho tramitam em sigilo processual, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) Médico em seu artigo 1º", declarou.
O MP, com ação protocolada nesta segunda, pede também o envio de cópia da investigação à Polícia Federal para cassação do porte de arma do réu.
Segundo os promotores narram na ação, as vítimas afirmaram temiam represálias uma vez que Ricardo Sandre arrogava-se a condição de “genro do presidente do TJ-GO, irmão de juiz de Direito e de delegado da Polícia Federal”.
O G1 também aguarda uma resposta da Polícia Federal de Goiás sobre as denúncias.
O médico já tentou reverter judicialmente as acusações, mas no início de março deste ano, a Justiça de Goiás arquivou as queixas-crime oferecidas por ele contra supostas vítimas dele. A Corregedoria Nacional do MP também arquivou reclamação feita pelo médico contra os promotores de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado e Geibson Cândido Martins Rezende, que coordenam as investigações.
Veja a nota da defesa na íntegra:
"O advogado Thomaz Ricardo Rangel, da banca que faz a defesa do médico Ricardo Paes Sandre disse, em entrevista coletiva na tarde de terça-feira, 2, que "é um alívio poder exercer a defesa longe do monopólio do Ministério Público de Goiás", referindo-se ao fato do MP-GO finalmente protocolar ação civil pública contra o cliente. Até agora, Ricardo Paes Sandre foi objeto das investigações. Nesta fase pré-processual tudo o que foi mostrado pelo MP-GO serve apenas para o próprio MP apresentar a ação.
- Agora, com a ação na Justiça que a defesa vai trabalhar, juntar provas e testemunhos que desmentem as alegações contra o médico.
-"Até agora a narrativa foi unilateral".
-A defesa quer deixar claro que as denúncias contra o médico possuem narrativas coincidentes com a reforma administrativa que ele promoveu no centro de saúde do Tribunal de Justiça e que exigiu o cumprimento da carga horária dos servidores.
-As queixas-crimes promovidas pelo médico Ricardo Paes Sandre não foram processadas pelo Judiciário não porque os fatos não aconteceram ou não tenham relevância. A Justiça entendeu, em tese, os crimes cometidos contra o médico são mais graves do que aqueles aos quais é apontado como autor.
-A investigação do MP-GO ressignificou o uso de arma de fogo pelo médico em uma reunião com peritos criminais em que se discutia exatamente a possibilidade da Polícia Federal conceder aos profissionais o porte de arma de fogo. Na ocasião, o médico explicou a um dos colegas que qualquer pessoa pode requerer o porte junto à PF, mostrando a arma de sua propriedade desmuniciada. Em momento algum houve disparos ou a mesma foi apontada a quem quer que seja.
-A defesa, bem como a assessoria de imprensa, está à disposição para maiores esclarecimentos."
Denúncia de favorecimento
No fim de janeiro deste o Conselho Nacional de Justiça havia determinado a suspensão da investigação no Tribunal de Justiça de Goiás contra o médico. A decisão foi tomada após o Ministério Público alegar que o juiz responsável por analisar o processo foi indicado pelo presidente do órgão, sogro do investigado. A Defesa negou qualquer favorecimento.
Na ocasião, em nota, o Tribunal de Justiça informou que o presidente do TJ-GO, em função do parentesco, estava afastado do caso.
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