Norotilde Araújo, 71 anos, e outras duas mulheres morreram em 2014, após erro na manipulação de medicamentos para a quimioterapia
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| No dia 8 de agosto de 2014 polícia retirou corpo de Maria Glória para exumação (Foto/Arquivo: Marcelo Victor) |
O pecuarista Wilson Camargo
Greco, 72 anos, entrou com ação de reparação por danos morais, no valor
de R$ 299,4 mil, pela morte da esposa, Norotilde Vargas de Araújo, após
tratamento quimioterápico no setor de oncologia da Santa Casa, em 2014.
No processo, pede indenização de R$ 229,4 mil.
A
morte de Norotilde, então com 71 anos, e outras duas pacientes de
câncer da Santa Casa foram amplamente divulgadas em 2014, depois que a
investigação da Polícia Civil constatou erro decorrente da manipulação
de medicamentos e a negligência do centro, por não seguir protocolo no
tratamento da doença.
Após
a descoberta das irregularidades, a Santa Casa encerrou contrato com o
Centro de Oncologia foi encerrado, o setor fechado e os pacientes
transferidos para tratamento em outros hospitais da Capital.
No
fim do mês de junho de 2014, Norotilde e outras três mulheres – Carmen
Insfran Bernard, Maria Glória Guimarães e Margarida Isabel de Oliveira –
foram submetidos à quimioterapia para tratamento de câncer no Centro de
Oncologia e Hematologia MS, na Santa Casa.
Nas
semanas seguintes, apresentaram inflação na mucosa intestinal e oral
com ulceração, efeitos tóxicos de medicamentos quimioterápicos na medula
óssea, resultando em queda no número de plaquetas no sangue e no número
de glóbulos brancos no sangue.
Carmen
Insfran morreu no dia 10 de julho daquele ano; Norotilde no dia 11 de
julho e Maria da Glória no dia 12 de julho. Em agosto, durante a
investigação, os corpos de três das vítimas foram ser exumado pela
Polícia Civil. A quarta vítima, Margarida Isabel morreu meses depois, no
dia 27 de janeiro de 2015.
Os
quatro casos foram incluídos na denúncia feita pelo MPMS (Ministério
Público de Mato Grosso do Sul), no dia 9 de novembro de 2015, com base
na investigação da Polícia Civil, denunciando o sócio proprietário do
centro, José Maria Nossa Ascenço, o médico oncologista Henrique Guesser
Ascenço, a farmacêutica Rita de Cássia Junqueira Godinho Cunha, a
enfermeira Giovana de Carvalho Penteado e o farmacêutico Raphael Castro
Fernandes.
Na investigação e, posteriormente,
na denúncia do MP, consta que o farmacêutico Raphael Castro Fernandes
havia sido contratado no mês anterior ao ocorrido. De 16 a 20 de junho
daquele ano, a enfermeira Giovana de Carvalho Penteado permitiu que
Raphael realizasse algumas manipulações sob sua supervisão e, a partir
de 23 de junho, passou a fazer sozinho. Nenhum dos dois tinha
treinamento específico para manipulação. Consta que houve troca do
medicamento usado.
Em
relação aos outros denunciados, embora não tivessem relação direta com
as mortes, foi constatada a negligência, por descumprimento de
requisitos previstos no funcionamento do serviço de tratamento contra o
câncer: falta de licença sanitária, de protocolo de prescrição e
acompanhamento clínico e ações de prevenção e controle de infecção.
A ação criminal em que os réus respondem por homicídio culposo ainda está em tramitação na 5ª Vara Criminal.
Naquela
ação, os réus alegam que não houve imperícia no manuseio dos
medicamentos e que o centro funcionou por 25 anos, sendo referência no
tratamento. A defesa também alegou que Raphael Fernandes tinha
capacidade técnica para o trabalho. As condutas imputadas pelo MPE não
seriam de responsabilidade do centro, mas, da Santa Casa, entidade a
quem o centro era subordinado.
Danos morais
– A recente ação foi protocolada no dia 29 de maio deste ano. O
advogado Sidnei Escudero, que representa o viúvo de Norotilde pediu
indenização de 300 salários mínimos vigentes, equivalente a R$ 229,4
mil. Foi pedida tramitação urgente, em decorrência da idade do
pecuarista, hoje, com 72 anos.
Em
maio de 2016, os familiares de Carmen Insfran Bernard, Margarida Isabel
e Maria Glória entraram com ação semelhante, com danos avaliados em R$
1.056 milhão. No dia 2 de agosto de 2018, eles firmaram acordo com
os réus, acertando indenização de R$ 220 mil e, com isso, a extinção da
ação cível.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com o pecuarista e com a defesa dos réus, mas não obteve contato.
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