AMB diz que realização de consultas a distância pode ser temerária e não tem o devido amparo legal. Questão está sob discussão no CFM
SÃO PAULO - A Associação Médica Brasileira (AMB) informou nesta quinta-feira, 11, ter feito uma denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o que chamou de "utilização temerária e sem o devido amparo legal" de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância. A medida ocorre após a Amil, maior operadora de planos de saúde do País, ter começado a oferecer a consulta médica virtual.
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| Médico faz teleatendimento no Hospital Albert Einstein |
Em nota à imprensa, a associação se disse preocupada com a saúde dos pacientes e com a segurança jurídica dos médicos brasileiros. "Isso abre perigosas possibilidades de burlas à Lei do Ato Médico, que tem por principal objetivo zelar e garantir um atendimento eficiente e digno ao cidadão brasileiro", declarou.
Para a entidade, a incorporação de novas tecnologias é "um caminho sem volta e que pode ser muito positivo, desde que disciplinado por diretrizes responsáveis com foco no fortalecimento da relação médico/paciente e para auxiliar a vencer os desafios atuais da medicina".
A norma que regula hoje a telemedicina no País é a resolução 1.643, de 2002, que não é clara quanto às regras para um eventual atendimento médico virtual. Nova resolução sobre o assunto chegou a ser publicada pelo Conselho Federal de Medicina em fevereiro, mas foi revogada após críticas dos regionais. De acordo com o CFM, o órgão receberá até dia 31 deste mês “sugestões para subsidiar novo texto”.
A AMB se disse "totalmente contrária" à utilização de ineficientes mecanismos artificiais, principalmente nas fases iniciais de diagnóstico. "Isso não é telemedicina. Isso não representa melhorias reais na qualidade da medicina. E, pior, coloca os pacientes em situação de vulnerabilidade, pois sacrifica o exame clínico presencial, parte fundamental de uma consulta médica."
Para a entidade, consultas a distância pode enganar o paciente, "induzindo-os a acreditar que se trata de um benefício, quando, na verdade, trata-se de um movimento de redução de custos das operadoras com atendimento presencial, escamoteando todos os riscos envolvidos".
A associação pede que a ANS tome providências imediatas contra o que chama de irregularidades e pede que tais práticas sejam coibidas, à luz da regulação vigente.
Plano inicial deve permitir consulta virtual a 180 mil clientes
A Amil havia informado que o atendimento por teleconferência estará disponível 24 horas, todos os dias da semana, e terá como foco pacientes com queixas comuns, como gripe, tosse, dor de garganta, dor de barriga, diarreia, náusea, cólica menstrual, alergia, dor de cabeça e costas e ardor nos olhos.
Nos casos em que o médico julgar que a queixa possa ser solucionada remotamente, ele passará orientações e poderá até prescrever remédios. “Existe uma mecânica já padronizada de prescrição de medicamentos através de certificação digital”, explicou ao Estado Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil, que controla a Amil.
Inicialmente, o serviço de teleconsulta estará disponível apenas para os 180 mil beneficiários do plano premium, o Amil One, mas a expectativa da empresa é expandir o atendimento no futuro. Contando todos os tipos de plano, a operadora soma mais de 3,5 milhões de clientes.
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