A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a audiência pública que estava marcada para quarta-feira (10) para discutir os erros médicos e odontológicos, com ênfase no processo de análise das denúncias pelos respectivos conselhos de regulamentação profissional e pela esfera judiciária. De acordo com a comissão, haverá um esforço concentrado para votar projetos diversos, e a audiência ficaria prejudicada por uma questão de limite de horário. A nova data ainda não foi definida.
A audiência pública foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Romário (Podemos-RJ).
Vítimas de erros médicos e odontológicos podem recorrer à Justiça nas esferas cível e penal, além de denunciar o profissional ao seu respectivo conselho regional. Romário lembra que não só médicos e dentistas podem ser responsabilizados por eventual dano ao paciente, mas também hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e o Estado. O profissional deve reparar o dano causado independentemente de imperícia, imprudência ou negligência, bastando apenas a demonstração do prejuízo causado ao paciente.
“Entende-se que o hospital é objetivamente responsável pela contratação de um médico, assim como o plano de saúde é responsável pela rede de prestadores de serviços credenciados”, justifica o parlamentar.
Serão convidados para o debate o presidente da Comissão de Ética do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e representantes do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas; da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal; da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erros Médicos; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; do Ministério Público; e da Defensoria Pública.
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