O médico obstetra Armando Andrade de Araújo, de 71 anos, que aparece em vídeo que viralizou na internet em fevereiro agredindo uma parturiente, vulnerável na mesa na hora de dar à luz, conseguiu na Justiça autorização para continuar fazendo partos.
Nesta quarta, dia 13, uma liminar assinada pelo juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determina que o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado (Igoam) volte, urgentemente, a escalar o médico nos plantões das maternidades.
Armando Araújo alegou que o regimento interno do Igoam não prevê seu afastamento da atividade antes que um demorado e burocrático processo transcorra internamente.
Embora tenha cassado a decisão da diretoria do instituto, o juiz permite que o Igoam faça as correções indicadas e prossiga o processo contra o médico “para qualquer das penalidades que entender cabível”.
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O que alegou o médico
Conforme o regimento interno do Igoam, argumentado por Armando Araújo, “as denúncias deverão ser feitas sempre por escrito pelo interessado”. Ou seja, as pacientes agredidas, além do vídeo mostrando agressão, têm de fazer um registro no papel contra o médico.
Depois de abertura do processo, todos os envolvidos devem ser ouvidos. Segundo o obstetra, o Igoam não lhe concedeu “direito do contraditório e da ampla defesa”. O juiz concordou com Armando Araújo.
E acrescentou ainda que o Igoam feriu a Constituição ao aplicar uma suspensão sem previsão do prazo, de “caráter perpétuo”.
Qualquer punição ao denunciado teria de passar por burocracia interna do instituto, em que uma comissão disciplinar emite parecer reservado (sigiloso) por escrito propondo ou não penalidade.
Reveja o vídeo da agressão a parturiente
Agressões que se repetem
Depois que foi flagrado no centro cirúrgico agredindo paciente na maternidade Balbina Mestrinho, na região sul da capital, em 2018, Armando Araújo foi denunciado por suas próprias assistentes da maternidade Galileia, na zona norte, de agir da mesma forma em seus plantões. E isso no mesmo dia que sua imagem corria o mundo.
Enfermeiras e técnicas de saúde disseram não mais suportar trabalhar com o obstetra Armando Araújo. Chegaram a caracterizá-lo como “nojento, caquético, sem pudor, horrível, muito desumano e que não tem higiene”.
O médico seria contumaz em humilhar e constranger parturientes.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apura possível repercussão criminal, cível e administrativa do episódio de violência obstétrica que envolve o médico Armando Andrade Araújo.
A investigação decorre do vazamento na web de um vídeo no qual o médico aparece agredindo uma parturiente, o que trouxe a público outras denúncias de abuso, violência e maus-tratos cometidos pelo obstetra que atua na rede estadual de saúde pública.
O Grupo de Trabalho constituído no último dia 26, terça-feira, já começou a levantar informações junto aos órgãos competentes para esclarecer os fatos.
O caso veio a público no último dia 19 de fevereiro, com a divulgação massiva do vídeo que, segundo Nota da Secretaria de Estado da Saúde, teria sido gravado nove meses antes, na Maternidade Balbina Mestrinho.
Na mídia, o caso se agravou com apresentação de outras denúncias contra o médico, que chegou a ser preso, em 2015, pela Polícia Civil, suspeito de participação em um esquema de cobrança ilegal de cirurgias em unidades de saúde do Amazonas.
Processos parados
Segundo denúncia formalizada junto ao MP-AM pela Humaniza Coletivo Feminista, pelo menos três processos judiciais contra Armando Andrade Araújo permanecem sem movimentação/tramitação há cerca de três anos no judiciário.
Na Delegacia da Mulher, existem cinco boletins de ocorrência contra o médico.
Constituído por meio da Portaria nº 0528-2019-PGJ, o Grupo de Trabalho é presidido pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), Promotor de Justiça Jefferson Neves de Carvalho, e inclui, ainda, os promotores de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros e Sarah Pirangy de Souza.
Conforme registra a portaria, “a execrável notícia” de violência obstétrica praticada por profissional da saúde no exercício de seu mister, amplamente veiculada nos meios de comunicação locais, atesta “total desrespeito aos Direitos da Mulher”, evidenciando “covardia infame praticada por agente público contra a Dignidade da Pessoa Humana”.
MP-AM
Além de apurar as implicações criminais, cíveis e administrativas do episódio denunciado, o Grupo de Trabalho do MP-AM ficou responsável pela adoção das medidas extrajudiciais e judiciais necessárias à elucidação dos fatos e, ainda, pelas providências necessárias ao acompanhamento e movimentação dos demais procedimentos e processos em tramitação que tratam de abuso, violência e maus-tratos contra mulheres, nos quais o médico Armando Andrade Araújo figura como parte requerida.
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