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| Arquivo Pessoal |
Um criança de 11 anos de idade está doente e corre o risco de sofrer sérias complicações por falta de medicamentos essenciais que deveriam ser fornecidos pelo poder público e mesmo com decisão judicial que obriga município e Estado a manter tratamento, a mãe denuncia que até agora nada foi resolvido.
Cauan Alves dos Santos, é filho da técnica em Enfermagem, Vilmaria Alves. Solteira e mãe de três filhos, ela descobriu em janeiro deste ano que o filho sofre de diabetes Tipo 1, desde então, a família que é humilde e mora em Palmeirante, Norte do Estado, luta para conseguir manter o tratamento do menino.
A maior dificuldade é a falta de condições financeiras, isso porque Vilmaria se encontra desempregada e não está conseguindo comprar os medicamentos que foram receitados. “São dois tipos de insulina que ele precisa tomar quatro vezes ao dia, ele ainda tem que fazer teste de glicemia quatro vezes por dia também, sendo assim, além dos medicamentos ele precisa de 150 fitas por mês para fazer os testes e tudo isso é muito caro pra mim”, afirma.
Cauan Alves dos Santos, é filho da técnica em Enfermagem, Vilmaria Alves. Solteira e mãe de três filhos, ela descobriu em janeiro deste ano que o filho sofre de diabetes Tipo 1, desde então, a família que é humilde e mora em Palmeirante, Norte do Estado, luta para conseguir manter o tratamento do menino.
A maior dificuldade é a falta de condições financeiras, isso porque Vilmaria se encontra desempregada e não está conseguindo comprar os medicamentos que foram receitados. “São dois tipos de insulina que ele precisa tomar quatro vezes ao dia, ele ainda tem que fazer teste de glicemia quatro vezes por dia também, sendo assim, além dos medicamentos ele precisa de 150 fitas por mês para fazer os testes e tudo isso é muito caro pra mim”, afirma.
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| (Foto: Vilmaria Alves) |
Desempregada, Vilmaria relata que não tem condições de manter o tratamento que custa em torno de R$ 1 mil reais por mês. “Não estou conseguindo comprar o medicamento pra ele tomar direitinho e por conta disso às vezes ele passa muito mal, fica tonto, fraco e impaciente”, diz.
A mãe dividiu com nossa reportagem a preocupação de que a situação dele piore pela falta de medicamento. “Recebi o alerta médico, se ele não fizer o tratamento adequado a longo prazo, pode sofrer com insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, infarto e derrames” e completou “Estou desesperada, nenhuma mãe suporta ver o filho nessa situação, estou com muito medo”, confessa.
Vilmaria disse que assim que soube do diagnóstico do filho, procurou a Secretaria de Saúde do município para pedir ajuda, mas a resposta que recebeu é de que eles não poderiam ajudar a menos que fosse com força de liminar judicial.
Ação do MPE
Sem resposta positiva do município, a técnica em Enfermagem decidiu recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE) que entrou com uma ação obrigando Estado e Município a disponibilizar os medicamentos e materiais para tratamento da criança, responsabilizando ainda o prefeito Charles Dias da Silva, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Ferreira Alencar, e o secretário estadual de Saúde, Marcus Musafir.
A Justiça, através de Fabiano Ribeiro, Juiz titular da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia, deferiu o pedido do MPE em favor da criança no último dia 10 de agosto, porém, até o momento nem o Estado nem o município cumpriu a liminar. Vilmaria diz que já procurou respostas no Estado sobre a situação e eles responderam que os medicamentos e materiais já foram solicitados, porém ainda estão aguardando a entrega através dos fornecedores.
De acordo com a decisão judicial, o não cumprimento da ordem deve acarretar em multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada a R$ 50 mil reais, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
Ainda segundo a decisão, sendo verificada negligência por parte dos gestores, a multa pessoal poderá ser estendida aos mesmos no curso do presente processo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, inclusive de ordem criminal.
O Portal O Norte tentou entrar em contato com a secretária municipal da Saúde bem como o prefeito de Palmeirante mas não obteve sucesso.
O site também falou com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Em nota a Sesau informou que a medicação utilizada pelo paciente não é padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que para atendê-lo, a pasta está finalizando processo de compra, aguardando entrega pelo fornecedor, porém não confirmou uma previsão para a resolução do caso.
A mãe dividiu com nossa reportagem a preocupação de que a situação dele piore pela falta de medicamento. “Recebi o alerta médico, se ele não fizer o tratamento adequado a longo prazo, pode sofrer com insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, infarto e derrames” e completou “Estou desesperada, nenhuma mãe suporta ver o filho nessa situação, estou com muito medo”, confessa.
Vilmaria disse que assim que soube do diagnóstico do filho, procurou a Secretaria de Saúde do município para pedir ajuda, mas a resposta que recebeu é de que eles não poderiam ajudar a menos que fosse com força de liminar judicial.
Ação do MPE
Sem resposta positiva do município, a técnica em Enfermagem decidiu recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE) que entrou com uma ação obrigando Estado e Município a disponibilizar os medicamentos e materiais para tratamento da criança, responsabilizando ainda o prefeito Charles Dias da Silva, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Ferreira Alencar, e o secretário estadual de Saúde, Marcus Musafir.
A Justiça, através de Fabiano Ribeiro, Juiz titular da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia, deferiu o pedido do MPE em favor da criança no último dia 10 de agosto, porém, até o momento nem o Estado nem o município cumpriu a liminar. Vilmaria diz que já procurou respostas no Estado sobre a situação e eles responderam que os medicamentos e materiais já foram solicitados, porém ainda estão aguardando a entrega através dos fornecedores.
De acordo com a decisão judicial, o não cumprimento da ordem deve acarretar em multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada a R$ 50 mil reais, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
Ainda segundo a decisão, sendo verificada negligência por parte dos gestores, a multa pessoal poderá ser estendida aos mesmos no curso do presente processo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, inclusive de ordem criminal.
O Portal O Norte tentou entrar em contato com a secretária municipal da Saúde bem como o prefeito de Palmeirante mas não obteve sucesso.
O site também falou com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Em nota a Sesau informou que a medicação utilizada pelo paciente não é padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que para atendê-lo, a pasta está finalizando processo de compra, aguardando entrega pelo fornecedor, porém não confirmou uma previsão para a resolução do caso.
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