A Receita Federal espera recuperar cerca de R$ 51 milhões em Imposto de Renda sonegados por médicos e psicólogos credenciados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).
Na Operação Autoexame, a Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP) da Receita Federal apura sonegação fiscal dos profissionais credenciados para fazer exames de saúde requeridos nos procedimentos do órgão de trânsito.
A Receita lembra que, ao solicitar serviços como primeira habilitação e renovação de carteira, o cidadão paga o exame de saúde obrigatório diretamente ao prestador de serviço credenciado pelo Detran/SP. A Receita Federal apurou casos em que os rendimentos não foram devidamente declarados.
Segundo a Receita, alguns profissionais chegaram a fazer cerca de 15 mil exames por ano, recebendo mais de R$ 800 mil, valor que não foi declarado à Receita Federal. A sonegação anual média pode ser de aproximadamente R$ 150 mil por profissional, segundo o órgão.
As primeiras fiscalizações começaram no mês de julho de 2017. No momento, são conduzidos 110 procedimentos fiscais.
Os médicos e psicólogos ainda não intimados podem retificar, espontaneamente, as declarações de ajuste anual dos anos em que omitiram os rendimentos e eximir-se da multa punitiva (que varia de 75% até 225% do imposto devido).
Os contribuintes que já estão sob fiscalização também podem promover a autoregularização, retificando exclusivamente as declarações dos exercícios que não sejam objeto das ações fiscais em curso.
As autuações poderão ser acompanhadas de representação fiscal para fins penais, que serão remetidas ao Ministério Público Federal – MPF, ressalvada a hipótese de o autuado promover a extinção do crédito tributário, informou a Receita.
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