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| Foto: Reprodução / NSC TV / NSC TV |
O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou na manhã desta terça-feira a apreensão de documentos em uma clínica médica de Chapecó por suspeita de fraude no Sistema Único de Saúde. A ação faz parte de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com informações da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a clínica é de propriedade do coordenador do setor de oncologia do Hospital Regional do Oeste. A investigação iniciou a partir de relato sobre demora no atendimento de pacientes.
A Lei exige que o atendimento a pessoas com câncer seja feito em 60 dias. No Hospital Regional do Oeste, o tempo de espera costumava ser de 21 dias, mas começou a aumentar. De acordo com a promotoria a demora no atendimento beneficiaria a clínica particular, onde cada consulta custa R$ 350,00.
Entre 2013 e 2016 houve uma redução de 33% nos pacientes novos no hospital, e 57% nos atendimentos privados. O Ministério Público apurou que os pacientes que consultavam na clínica tinham vantagem no atendimento. Enquanto pessoas da região que chegam de Palmitos, São Miguel do Oeste e Concórdia, por exemplo, esperam cerca de quatro horas para fazer a quimioterapia, os pacientes da clínica eram logo atendidos.
O Hospital Regional do Oeste atende mensalmente 964 pacientes em tratamento na oncologia. Agora o Ministério Público vai analisar a documentação apreendida e ouvir os envolvidos.
Se for comprovada a fraude os envolvidos podem ser denunciados por concussão, corrupção passiva e estelionato, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Até o fim da manhã desta terça-feira, a reportagem não havia conseguido contato com o responsável pela clínica médica.
A direção técnica do Hospital Regional do Oeste (HRO) divulgou uma nota sobre a suspeita de fraude.
Confira o documento na íntegra:
1 - "A relação de pacientes atendidos na oncologia do HRO segue agendamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, gestor pleno da especialidade, gestão esta efetuada através do SISREG – Sistema de Regulação;
2 - O quadro profissional da equipe de quimioterapia e cirurgia oncológica está composta em número adequado e suficiente para atendimento aos pacientes dos municípios referenciados no HRO;
3 - Desde sua implantação, o serviço de oncologia vem atendendo demanda extrateto na ordem de R$ 2 milhões/ano, cujos serviços ao paciente não tem sofrido interrupções, mesmo acumulando tal prejuízo;
4 - Todas as demandas para pacientes acometidos com câncer que buscam por atendimento no HRO através do gestor pleno conforme fluxo de rotina, Poder Judiciário ou casos específicos em situações de urgência ou emergência, recebem atendimento;
5 - Direção técnica do HRO esclarece que em nenhum momento pacientes que tenham buscado por atendimento, tenham sido negligenciados por questões de ordem financeira;
6 - Direção técnica ao longo do tempo mantém contato periódico com o Ministério Público, ao qual sempre esteve e está a disposição, quer seja pra esclarecer demandas ou questões de transparência das ações médicas acontecidas;
7 - Por fim, administração do HRO reitera que sempre tem cumprido determinações legais, cujos ditames balizam e continuarão balizando a conduta no que tange aos serviços prestados pela instituição. A direção técnica reafirma que não compactua com ilicitudes e apóia a elucidação e esclarecimento de situações que por ventura infrinjam conduta pactuada do HRO para com o gestor do Sistema Único de Saúde e não protegerá eventuais dolos produzidos por seu corpo médico".
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