A votação para as mudanças da Lei de Planos de Saúde foi adiada para o dia 29 de novembro. Alterações polêmicas que encontram resistência nos principais órgãos de defesa do Consumidor do país. De acordo com a advogada e pesquisadora do Instituto Ana Carolina Navarrete o adiamento é um alívio para os consumidores. “O projeto de lei que tramita na Câmara é uma afronta aos direitos dos usuários de planos de saúde e tem como grande objetivo beneficiar as operadoras. O seu adiamento é uma conquista nossa e de todos os consumidores que pressionaram os deputados”.
O Instituto de Defesa do Consumidor – Idec faz campanha e pede a rejeição da nova lei. Entre as mudanças mais críticas estão: liberação de reajustes para os idosos após os 60 anos, hoje proibido pelo Estatuto do Idoso; restrição de coberturas e de acesso à Justiça pelos usuários. O Idec também alerta que o relatório beneficia as operadoras com multas mais brandas e retirando sua responsabilidade em caso de erro médico.
A nova lei baseia-se na expectativa de envelhecimento da população brasileira e no aumento dos custos médicos. Até 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Ibge.
A Agência Nacional de Saúde - Ans calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde. Em 2016 o setor movimentou R$ 160 bilhões e realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário