Justiça realizou venda para quitar dívidas trabalhistas de antigos donos; complexo da zona oeste de São Paulo fechou em 2010, mas Prefeitura assumiu gestão dois anos depois, com instalação de duas unidades de saúde no prédio
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SÃO PAULO - O prédio que abrigava o antigo Hospital Sorocabana, na Lapa, zona oeste de São Paulo, foi leiloado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para quitar dívidas trabalhistas de um funcionário de seus antigos gestores. No endereço, hoje funcionam duas unidades de saúde municipais. A Prefeitura não contestou a realização do leilão nem informou o que irá ocorrer com os serviços que vêm sendo prestados ali, em caso de perda do edifício.
O imóvel foi arrematado por R$ 16 milhões por uma pessoa física, proprietária de um hospital de Cotia, na Grande São Paulo. O pagamento já foi efetuado à Justiça, de acordo com o TRT. Como o valor arrecadado é muito maior do que a dívida trabalhista em si, o restante dos recursos, ainda segundo o tribunal, volta para o credor, no caso o polo passivo dos antigos donos, que tem outras dívidas.
Mesmo com o pagamento, diz o TRT, o processo ainda pode ser questionado. Em nota, a Prefeitura se limitou a dizer que “adotará as medidas legais cabíveis para evitar qualquer descontinuidade na assistência médica à população prestada nos equipamentos de saúde instalados no imóvel em questão”, sem mais detalhes. O serviço de emergência que funciona no Sorocabana tem capacidade para até 15 mil pacientes por mês.
Histórico
Erguido em 1955 em terreno doado pelo Estado, o hospital fechou em 2010, por problemas financeiros. O antigo gestor é a Associação Beneficente de Hospitais Sorocabana (ABHS), criada pelos funcionários de uma das estradas de ferro que deram lugar à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi, por décadas, um dos principais hospitais da zona oeste. O complexo prestava serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS), com 156 leitos.
Após ser retomado pelo Estado, foi transferido à Prefeitura em 2012. As unidades clínicas foram abertas naquele ano, na gestão Gilberto Kassab (PSD). Na época, era planejada a reabertura total, com 120 leitos.
Uma reforma começou a ser executada na gestão Fernando Haddad (PT), mas não foi à frente. O ex-prefeito João Doria (PSDB) falou em obter empréstimo internacional de R$ 1 bilhão para obras na área de saúde, incluindo a da Sorocabana, mas a verba também não saiu.
Hoje, três dos sete andares são ocupados pela unidade da Rede Hora Certa – que faz exames, consultas e cirurgias – e da Assistência Médica Ambulatorial (AMA), com capacidade para 5 mil consultas mensais.
Em maio, a Prefeitura recebeu uma manifestação de interesse para transferir a gestão do hospital à iniciativa privada. Segundo o secretário municipal de Desestatizações, Wilson Poit, o processo não caminhou pela questão de posse do terreno, que é do Estado, e pelas dívidas relativas ao imóvel.
Moradores da Lapa mantêm movimento organizado para reivindicar a reabertura total da unidade e fariam reunião com membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal na semana que vem.
Dívida
Segundo o processo do TRT, um ex-funcionário da ABHS reclamou dívida de horas extras, indenização por acidente de trabalho, adicional de insalubridade e outros quesitos ainda em 2012, quando a Prefeitura já tinha posse da unidade.
O total reclamado foi de R$ 24,9 mil. Não houve defesa por parte da associação e o julgamento ocorreu à revelia, dando vitória ao reclamante.
Após a condenação, as contas correntes do polo passivo do hospital – os antigos gestores – foram congeladas por determinação do TRT. Como não tinham os valores devidos, os bens foram levantados.
No 10.º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, o hospital constava como de propriedade da ABHS, em escritura de 1980, e havia sido penhorado para pagamento de dívidas em diversas ocasiões. A juíza Juliana Harek Valeiro, da 89.ª Vara do Trabalho, determinou a ida do imóvel para leilão em 4 de fevereiro.
O imóvel tem valor venal de R$ 72,9 milhões, segundo consulta feita pelo Estado na Secretaria Municipal da Fazenda, mas o prédio foi avaliado em R$ 40,9 milhões. A avaliação considerou uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 14 milhões e as demais penhoras do prédio.
O lance mínimo do leilão foi estabelecido em 40% do valor, ou R$ 16,3 milhões. O prédio foi arrematado por esse valor no dia 14 deste mês. O Estado não conseguiu localizar os representantes da ABHS nesta quinta-feira, 23, à noite.
O imóvel já quase havia ido a leilão em 2012, antes da transferência ao Município, por causa de outra dívida trabalhista. Na época, o governo do Estado conseguiu barrar o processo.
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