A criança sofreu hipóxia por demora no parto, pensão será paga a partir dos 14 anos da criança
 |
Foto: Agência BG/Press
|
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por decisão unânime, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a uma criança que sofreu danos físicos e psicológicos permanentes por demora injustificada da realização do parto.
A mãe da criança relatou que fez o pré-natal sem nenhuma intercorrência, não tendo sido detectada qualquer anomalia no feto. Ao entrar em trabalho de parto, diz ter aguardado o período de 12 horas no hospital, sob o argumento de que não havia espaço para a passagem do bebê. A mãe ainda alega que houve negligência dos médicos, pois em virtude dessa conduta, o filho sofreu um quadro de hipóxia, o que lhe gerou danos permanentes e limitadores.
"As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados por ação ou omissão de seus agentes", declarou o colegiado ao tomar a decisão. Na 1ª Instância, o juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública condenou o DF a pagar R$ 30 mil de indenização à criança por danos morais e pensão vitalícia de 1 salário mínimo.
"O sofrimento fetal que gerou consequências irreversíveis ao autor materializam o dano causado; e, o fato dos problemas de saúde atuais poderem ter sido evitados caso o parto fosse realizado no momento adequado, não tendo ocorrido por falta de médicos e sala, configuram o nexo causal entre a conduta e o dano", ressaltou o magistrado. "O paciente está sendo tratado para readaptação à sociedade, com limitações que sempre o acompanharão, limitando a área de trabalho, pois tarefas que tenham de ter desempenho físico, força, escalada de obstáculos, exercícios repetitivos com os MSD e MID, estarão sempre comprometidos. Portanto é devido o pagamento de pensão vitalícia", completou.
"O sofrimento fetal que gerou consequências irreversíveis ao autor materializam o dano causado; e, o fato dos problemas de saúde atuais poderem ter sido evitados caso o parto fosse realizado no momento adequado, não tendo ocorrido por falta de médicos e sala, configuram o nexo causal entre a conduta e o dano", ressaltou o magistrado. "O paciente está sendo tratado para readaptação à sociedade, com limitações que sempre o acompanharão, limitando a área de trabalho, pois tarefas que tenham de ter desempenho físico, força, escalada de obstáculos, exercícios repetitivos com os MSD e MID, estarão sempre comprometidos. Portanto é devido o pagamento de pensão vitalícia", completou.
Após recurso do DF, a turma manteve a condenação, mas modulou a data a partir da qual o menino só começara receber a pensão, aos 14 anos de idade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário