MPF entra com ação a fim de garantir medicamentos para doenças inflamatórias em MG

Constante falta de medicação para a doença de Crohn e retocolite ulcerativa tem agravado quadro de saúde de pacientes no estado

Foto ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, para que a União e o estado de Minas Gerais adotem as medidas administrativas necessárias para garantir a aquisição, o fornecimento e a distribuição adequada, além da regularização do abastecimento e a manutenção do estoque de medicamentos para o tratamento da doença de Crohn e da retocolite ulcerativa em todo o estado.

De acordo com uma representação recebida pelo MPF, a falta dos medicamentos acarreta piora no quadro dos pacientes que necessitam dos medicamentos e, consequentemente, internações e procedimentos cirúrgicos que poderiam ser evitados. A representação destaca ainda que os gastos públicos com o agravamento do estado de saúde dos pacientes apresenta custo muito mais elevado que o regular fornecimento da medicação adequada ao tratamento.

A doença de Crohn é uma doença sem causa conhecida que gera inflamação e formação de cicatrizes no intestino, causando principalmente espasmos e fortes dores abdominais. Já a retocolite ulcerativa é uma inflamação que pode acarretar dores, diarreia e perda de peso, entre outros sintomas. Ambas as doenças não têm cura e necessitam de tratamento contínuo com medicação adequada.

O MPF pede que a União e o estado de Minas Gerais disponibilizem, imediata e continuamente, todos os medicamentos listados na ação, em todo o estado, mantendo estoque de reserva planejado para evitar novas interrupções no fornecimento.

ACP nº 1008452-33.2018.4.01.3800, distribuída à 8ª Vara Federal de BH.

Íntegra da ação


Ministério Público Federal em Minas Gerais