Em sindicância do hospital, MP-MS disse que ele admitiu que recebeu o dinheiro, mas que foi uma doação da paciente.
O médico Jaime Yoshinori Oshiro foi condenado pela Justiça ao pagamento de uma multa de R$ 23 mil, a perder a função pública e ainda teve os direitos políticos suspensos por três anos, por ter cobrado consulta e uma cirurgia de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de Campo Grande, em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS).
O G1 entrou em contato com o advogado do médico, Milton Costa Farias, para que ele apresentasse o posicionamento da defesa diante do caso, mas foi informado que ele estava viajando.
Segundo a denúncia do MP-MS, o médico foi condenado porque quando atuava como cirurgia geral e plantonista da Santa Casa, cobrou R$ 800 de uma paciente por uma consulta e ainda mais R$ 1.500 pelo procedimento cirúrgico a que ela se submeteu no hospital pelo SUS.
Na denúncia, o MP-MS aponta que em uma sindicância interna, o médico confessou o recebimento dos valores, porém afirmou que os mesmo foram feitos a título de doação pela paciente.
O Ministério Público questionou essa argumentação da defesa apontando que a paciente sequer tinha condições de pagar pelo procedimento, tanto que o dinheiro usado para pagar o médico foi fruto de doações de populares de sua cidade, Sete Quedas, na região sul do estado.
Após a conclusão da sindicância, o médico foi demitido por justa causa da Santa Casa.
Conforme o MP-MS, ao receber dinheiro de uma paciente do SUS para realizar a cirurgia, o médico praticou ato contrário aos princípios da administração pública, sendo por isso processado por improbidade administrativa.
A multa estipulada pelo juiz na sentença equivale a dez vez o valor que ele recebeu da paciente pelo procedimento.
Outros processos
De acordo com o MP-MS, está tramitando na 30ª Promotoria de Justiça uma outra ação civil de improbidade contra o médico. Neste processo, está se apurando a denúncia de uma paciente teria pago R$ 2,5 mil ele para realizar uma cirurgia bariátrica, mesmo com o procedimento tendo sido integralmente custeado pelo SUS.
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