CPI da Saúde apresentou novas denúncias, nesta sexta-feira (10), em investigação sobre gastos do Governo do Amazonas durante a pandemia de Covid-19.
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| Hospital Nilton Lins passou a ser referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Amazonas |
A CPI da Saúde apresentou novas denúncias, na sessão desta sexta-feira (10), em investigação sobre gastos do Governo do Amazonas durante a pandemia de Covid-19. Dentre elas, está o contrato de serviço de plantão hospitalar no Hospital Nilton Lins, aberto para ser referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no estado. Segundo os deputados, uma das propostas apresentadas partiu da empresa do próprio diretor da unidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas, também investigou o suposto superfaturamento na compra de respiradores para o Estado, esquema alvo de operação da Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira (10), o Amazonas passou de 3 mil mortes pela Covid-19.
Os deputados afirmaram, nesta sexta, que uma das propostas apresentadas para prestação de serviço na unidade de campanha, no valor de R$ 14 milhões, é da empresa do então diretor do hospital, Thales Schincariol. Hoje, ele atua como secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
"O que se observa é a violação, a quebra, do princípio de moralidade, de imparcialidade, que a gente observa de forma corriqueira na gestão da saúde. Então, realmente, não se atentam, não têm o cuidado pra questão da moralidade, da impessoalidade, na transparência nos atos da administração pública", declarou o presidente da Comissão, deputado Delegado Péricles (PSL).
Em nota, a Susam informou o processo de dispensa de licitação aberto no início de abril, em que a empresa TS Schincariol participou, de propriedade do atual secretário executivo adjunto de Assistência Especializada da Capital, Thales Schincariol, não teve validade. O processo foi cancelado, segundo a Susam, para a realização adequações técnicas.
"Uma nova dispensa para a contratação do serviço foi realizada no mês de maio, em que a referida empresa não participou e foi escolhida a proposta de menor valor", diz trecho da nota. A Susam afirmou que na data do primeiro processo, Thales Schincariol não ocupava nenhum cargo ou prestava qualquer serviço ao Governo do Estado.
Ainda na sessão da CPI da Saúde desta sexta, ficou confirmada a apresentação de um Projeto de Lei, para terça-feira (14), que proíbe a contratação pelo governo estadual de empresa que pertença a pessoas casadas com secretários de Estado.
O projeto ganhou força após revelação do caso da ex-secretária de Comunicação, Daniela Assayag. A CPI denunciou que o marido dela, Luiz Avelino, era sócio de uma das empresas envolvidas no suposto esquema de superfaturamento de respiradores para o Estado. O nome do marido da secretária também foi citado em depoimento da Operação Sangria, da Polícia Federal.
Dentre requerimentos aprovados, está um que solicita informações do governo do Estado e da Susam sobre as viagens feitas usando o avião oficial do Estado, e de empresas contratadas pelo governo no período da pandemia.
"Ao que parece, o governo do Estado tem um avião alugado que é para viagens do governador e de autoridades. E tem contratado empresas de táxi aéreo para transportar pacientes do interior para capital. Existiram situações em que o avião do próprio governador foi buscar gente em Parintins, em Tabatinga, e eu não sou contra isso não. Agora, tem que tornar isso bem transparente", disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), membro da comissão.
Confira a lista de novas convocações e atividades para a próxima semana da CPI:
terça-feira (14): inspeção no Hospital Francisca Mendes, às 10h;
quarta-feira (15): depoimento do presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Bráulio da Silva Lima, às 15h;
quinta-feira (16): presidente do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Goes Figueiras, irá como convidado da sessão;
quinta-feira (16): depoimento da proprietária da empresa Norte Serviços Médicos LTDA, Criselidea Bezerra de Moraes, às 16h30;
sexta-feira (17): depoimento do ex-proprietário da Norte Serviços Médicos, Victor Vinícius Souto dos Santos, às 10h
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