Embora seja ilegal e antiético, ainda é comum encontrar profissionais da área de saúde na Paraíba que cobram valores diferenciados aos pacientes que solicitam recibo fiscal para dedução do imposto de renda. O jornal CORREIO recebeu, ontem, uma denúncia de uma leitora, que preferiu não se identificar, que passou por essa coação. Ela foi informada pela secretária de um médico em João pessoa que a consulta seria R$ 350, sem nota fiscal, e R$ 390 caso fosse requerido o recibo.
“Uma amiga que posteriormente procurou a clínica recebeu a mesma informação da secretária”, garantiu a fonte, que preferiu preservar o nome. E não foi a primeira vez que ela passou por essa situação.
O advogado Eduardo Cabral, especialista em Gestão de Tributos, esclareceu que essas práticas configuram crime contra a ordem tributária. Caso o profissional seja denunciado e a ilegalidade for comprovada, o ato pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa. “O profissional é obrigado a emitir o recibo, independente de o cliente solicitar ou não. Mas essa prática não é disseminada... Não é o que a gente vê no mercado”, frizou.
“Além da maioria não emitir o recibo espontaneamente, outros cobram valores diferenciados por algo que deve ser emitido gratuitamente”,. O advogado esclareceu que o profissional pode estabelecer o preço de uma consulta que já preveja gastos com imposto de renda. O que não pode ser feito é a diferenciação do preço na solicitação do recibo.
“É a mesma coisa de você ir ao supermercado, pagar por suas contas, e a operadora do caixa cobrar um valor ‘X’ pela emissão da nota fiscal”, exemplificou.
A reportagem tentou apurar números de contribuintes que caíram na malha fina do último Imposto de Renda que não declararam despesas ou receitas médicas corretamente. No entanto, a Receita Federal não retornou a solicitação.
"Um dentista já se recusou a fornecer um recibo de R$ 3 mil no nome do meu marido, que foi quem pagou pelo tratamento. O profissional disse que, se fosse para emitir a nota em nome de outra pessoa, faria um recibo pela metade do preço." - LS. Denunciante
RETIDOS PELA OMISSÃO
Dados já divulgados pela Receita Federal revelam que quase quatro mil paraibanos ficaram retidos em malha fiscal em 2018. Desses, 2.725 foram por omissão – quando, por exemplo, o cruzamento da Receita Federal identifica uma declaração de despesas médicas de um paciente, sem que o profissional da área da saúde tenha declarado a receita.
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) declarou que é absolutamente reprovável a cobrança diferenciada de uma consulta aos pacientes que solicitam recibo fiscal para dedução do imposto de renda. “Pacientes que se sentirem prejudicados por essa conduta devem procurar o CRM e a Receita Federal para formalizarem uma denúncia”, destacou o presidente da entidade, Roberto Magliano.
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