quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Justiça condena governo do DF por erro médico em cirurgia de catarata que cegou paciente em 2015

Médico 'tem obrigação de informar risco', diz juiz. Mulher deve receber R$ 30 mil e pensão vitalícia; cabe recurso.


Fachada do Hospital de Base do Distrito Federal
O Tribunal de Justiça condenou o governo do Distrito Federal a pagar R$ 30 mil – como indenização por danos morais e estésticos – a uma paciente que ficou cega após passar por uma cirurgia de catarata no Hospital de Base de Brasília. Selma Ferreira Pinto também deve receber uma pensão alimentícia por toda a vida, no valor de um salário mínimo. Cabe recurso.

A cirurgia foi em 2015, mas a sentença só foi publicada nesta segunda-feira (14). A decisão afirma que "houve erro" no procedimento médico, e que a paciente "não foi informada adequadamente dos riscos".

"A conduta da equipe assistente, no particular, não observou as regras de cuidado esperadas", diz o juiz no processo.

Médico faz cirurgia de catarata em paciente; em imagem de arquivo
No entendimento do juiz, o governo – na época, a frente da gestão do Hospital de Base – "tem responsabilidade objetiva" sobre o caso e, por isso, deveria ser condenado neste processo.

Em nota, a Procuradoria-Geral do DF informa que ainda não foi notificada da sentença e, só depois, poderá avaliar "as medidas cabíveis".

Cegueira irreversível


Ao deixar o hospital, a paciente afirma que saiu "sem enxergar nada" e que sentia "fortes dores" que perduraram por dias.

Ao retornar ao médico depois da operação, Selma foi submetida a exames e, ao final, foi informada que houve um "acidente" durante o procedimento cirúrgico no olho esquerdo. Ouviu que o hospital "tentaria corrigir, mas não garantiria nada".

Nesse período, a mulher chegou a procurar médicos em outros hospitais. No processo consta que ela passou por uma nova cirurgia, dessa vez para amenizar as dores de cabeças sofridas e para estabilização da pressão intraocular, mas não teve sucesso na reversão da cegueira. Segundo laudo médico, a deficiência é irreversível.

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