PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.º 51/11 - DR. JOSÉ ABÍLIO ALVES DE OLIVEIRA NETO – CRM Nº 6635,

PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.º 51/11

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE

 EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

 PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. JOSÉ ABÍLIO ALVES DE OLIVEIRA NETO – CRM Nº 6635

                         CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento de recurso em processo ético-profissional n.º 51/11 realizada no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, em 20/07/16 vem aplicar ao médico DR. JOSÉ ABÍLIO ALVES DE OLIVEIRA NETO – CRM Nº 6635, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração aos arts. 1º, 14 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/2009), nos termos do voto do Conselheiro Relator, por maioria, pelos membros da 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.

 Recife, 17 de Outubro de 2016.

Conselheiro Dr. André Soares Dubeux

Presidente do CREMEPE

CREMEPE