De acordo com a denúncia do promotor Mauro Zaque, os médicos, enfermeiros e auxiliares não estavam no cadastro devido à falta de registro da empresa 20/20 Serviços Médicos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
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| Investigação do Ministério Público apura suposta fraude em pagamentos por serviços não realizados na Caravana da Transformação. RepórterMT/Reprodução |
Na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), relativa à Operação Catarata, consta que médicos, enfermeiros e auxiliares que trabalharam na Caravana da Transformação, etapa Barra do Burgres, realizaram procedimentos oftalmológicos sem estar registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) devido à faltade regularização da inscrição da empresa 20/20 Serviços Médicos no sistema da CNES.
"Neste ponto também é necessário frisar que a empresa 20/20 Serviços Médicos que fora contratada inicialmente em julho/2016, pelo contrato 037/2016/SES/MT e inclusive iniciou a execução dos serviços oftalmológicos nas unidades móveis na etapa Barra do Bugres em 12/07/2016 não estava cadastrada no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde", diz trecho do documento.
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última semana. O documento cita que o fato foi alertado à assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) através de memorando da Superintendência de Programação Controle e Avaliação.
A Superintendência informou que a empresa 20/20 iniciou o processo de cadastramento no dia 14 de julho de 2016 e até o dia 13 de setembro, data em que foi entregue o memorando, não havia finalizado sua regularização e que devido a isso "a referida empresa não atendendo a indicação supracitada, fica impossibilitada de gerar qualquer informação junto ao Sistema de Informação".
"O CNES é uma das bases de dados utilizadas pelo SIA e pelo SIH, sendo de responsabilidade do gestor estadual ou municipal a inclusão de unidades por meio da Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES), sua atualização e manutenção, de acordo com as responsabilidades de cada gestor", informou.
A empresa só regularizou o cadastro em março de 2017, quando começou lançar dados de sua produção junto ao Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
"Mas e a produção anterior? Desde julho/2016 a março/2017 como ficou tais lançamentos nos sistemas de informação?", questiona o promotor.
Ele ainda pontua que a primeira nota de pagamento lançada sem verificar se a empresa estava com cadastro regular.
"E outro detalhe a data da emissão da Nob. nota de ordem bancária [...], que autorizou o pagamento da primeira nota fiscal – da 1o ETAPA tem Data de Emissão: 14/09/2016, e o citado memorando acima tem data de protocolo em 19/09/2016, ou seja, pagou-se a primeira nota fiscal sem verificação de que a empresa sequer havia cadastro regular no CNES e isso automaticamente iria interferir nos lançamentos no SIS/DATASUS, que embora possuam prazo para inserção, não há como gerar lançamentos pretéritos!!!", cita.
Operação Catarata
Deflagrada no dia 03 de setembro, a Operação Catarata cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde do Estado e na sede da empresa de serviços médicos contratada.
De acordo com as informações do portal oficial do Estado, em 2016 a empresa recebeu cerca de R$ 5,4 milhões. No entanto, no ano passado o valor pago a serviços médicos mais que triplicou fechando em R$ 22,1 milhões.
Somente neste ano, o Governo já transferiu à empresa de serviços oftalmológicos pouco mais de R$ 15 milhões. Outro R$ 1,5 milhão foi pago recentemente.
Em nota, após a deflagração da operação, o Governo do Estado ressaltou a idoneidade na fiscalização e pagamento dos serviços prestados pela empresa.
"As 14 edições da Caravana foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional. O Governo do Estado ressalta que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado", disse.
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