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| Médico foi condenado por vender atestados falsos, principalmente para PMs (Foto: Reprodução/TVCA) |
O juiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou, na quarta-feira (26), que o psiquiatra cassado Ubiratan de Magalhães Barbalho pague multa no valor de R$ 405,2 mil por vender atestados médicos a policiais militares.
A multa faz parte do cumprimento da sentença contra o réu, proferida em fevereiro de 2016. Na condenação, Ubiratan também foi proibido de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O episódio envolvendo o médico teve repercussão nacional em 2011, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem com vídeo em que Ubiratan, sem saber que era gravado, afirmou ser “amado pelos coronéis”, por vender atestados.
Ele também revelou os valores que cobrava para emitir atestados a policiais militares que não estavam doentes ou para aumentar a enfermidade, dependendo da solicitação.
Diante disto, em 2011 o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou ação civil pública para apurar os fatos, assim como o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso CRM-MT abriu uma sindicância que apontou irregularidades na prescrição de atestados médicos com falsas patologias, o que favoreceu indivíduos em investigação policial. A sindicância culminou na cassação do registro médico de Ubiratan, em novembro de 2012.
O médico foi condenado em ato de improbidade administrativa ao emitir atestados para servidores públicos sem problemas de saúde, principalmente a professores da Secretaria de Estado de Educação. Somente em 2010, destaca o MPE, 87 policiais militares foram afastados com alegação de problemas psiquiátricos. Os atestados foram assinados por Ubiratan.
Na denúncia do MPE consta que o psiquiatra cobrava R$ 50 por cada atestado.
“O requerido se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao “paciente“ o afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido”, relatou na época o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio.
A multa faz parte do cumprimento da sentença contra o réu, proferida em fevereiro de 2016. Na condenação, Ubiratan também foi proibido de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O episódio envolvendo o médico teve repercussão nacional em 2011, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem com vídeo em que Ubiratan, sem saber que era gravado, afirmou ser “amado pelos coronéis”, por vender atestados.
Ele também revelou os valores que cobrava para emitir atestados a policiais militares que não estavam doentes ou para aumentar a enfermidade, dependendo da solicitação.
Diante disto, em 2011 o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou ação civil pública para apurar os fatos, assim como o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso CRM-MT abriu uma sindicância que apontou irregularidades na prescrição de atestados médicos com falsas patologias, o que favoreceu indivíduos em investigação policial. A sindicância culminou na cassação do registro médico de Ubiratan, em novembro de 2012.
O médico foi condenado em ato de improbidade administrativa ao emitir atestados para servidores públicos sem problemas de saúde, principalmente a professores da Secretaria de Estado de Educação. Somente em 2010, destaca o MPE, 87 policiais militares foram afastados com alegação de problemas psiquiátricos. Os atestados foram assinados por Ubiratan.
Na denúncia do MPE consta que o psiquiatra cobrava R$ 50 por cada atestado.
“O requerido se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao “paciente“ o afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido”, relatou na época o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio.
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