Além do secretário de Estado
de Saúde, Luiz Soares, e da empresa 20/20 Serviços Médicos, dois médicos e seis
servidoras também foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade
administrativa, por causa de irregularidades nas cirurgias de catarata que
teriam sido realizadas durante a Caravana da Transformação, do Governo do
Estado. Estes oito foram responsáveis por contratos administrativos,
relacionados à realização de várias edições da Caravana.
A denuncia foi formulada após
análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de
setembro. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de
buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos. No total, foram pagos pouco mais de R$ 42 milhões pelo Estado à empresa.
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Estado e pede bloqueio de R$ 48 mi por cirurgias na Caravana da Transformação
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ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação
veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento
de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação
(Sisreg).
O relatório do Conselho que
embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos,
entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na
gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.
Consta na denúncia que a
médica Dilza Antônia da Costa, profissional técnica de nível superior da
Secretaria de Estado de Saúde (SES), atuava no gabinete da Secretaria adjunta
de Atenção à Saúde e também da Coordenadoria de Transplante por outro vínculo
efetivo. Ela atuou como fiscal dos contratos 037/2016/SES-MT e 049/2017/SES-MT.
Além dela um outro médico
também foi denunciado. Aurélio Abdias Sampaio Ferreira, servidor da SES efetivo
na carreira de profissional técnica de nível superior da saúde e também
coordenador de regulação, foi fiscal dos contratos 037/2016/SES-MT e
049/2017/SES-MT.
Também foram denunciadas seis
servidoras da SES, sendo elas:
- Simone Balena de Brito,
ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial I, lotada no Gabinete de
Assuntos Estratégicos do Governo do Estado.
- Juliana Almeida Silva
Fernandes, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Superintendência de
Vigilância em Saúde, e atuou como fiscal do contrato 037/2016/SES-MT;
- Sandra Regina Altoé, lotada
na Auditoria Geral Sistema Único de Saúde, e atuou na qualidade de fiscal do
contrato 037/2016/SES-MT;
- Selma Aparecida de Carvalho,
ocupante do cargo em comissão de superintendente de Gestão e Acompanhamento
Serviços Hospitalares, e atuou na qualidade de fiscal dos contratos
037/2016/SES-MT e 049/2017/SES-MT;
- Sônia Alves Pio, lotada na
Gerência de Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde, e atuou na
qualidade de fiscal do contrato 049/2017/SES-MT;
- Kelcia Cristina Rodrigues
Ramos, lotada na secretaria de estado de saúde- ses- mt, na Coordenadoria de
Acompanhamento de Execução Contábil e Financeira, atuando na qualidade de
fiscal do contrato 049/2017/SES-MT.
O secretário do Gabinete do
Governo, Domingos Sávio, em entrevista passada afirmou que houve um equívoco
com relação às acusações de que o Governo do Estado teria pago por cirurgias de
catarata que não foram realizadas durante a Caravana da Transformação.
Ele afirmou que algumas
cirurgias de fato não foram realizadas, mas na realidade o que teria sido pago
foram apenas as consultas e os exames feitos com os pacientes que acabaram
desistindo do procedimento. Sávio disse que é muito comum um paciente desistir
da cirurgia.
Empresa nega
A empresa 20/20 Serviços
Médicos S/S contesta, por meio de nota pública, as denúncias sobre supostas
irregularidades nos procedimentos de oftalmologia na Caravana da Transformação
do Governo do Estado de Mato Grosso. A empresa nega qualquer pagamento indevido
por cirurgias não realizadas e afirma que todas as etapas dos serviços foram
registradas, auditadas e fiscalizadas pela Secretaria de Saúde e fiscais do
contrato. Confira a nota, na íntegra:
ESCLARECIMENTOS – OPERAÇÃO
CATARATA
A empresa 20/20 Serviços
Médicos S/S, responsável pelos procedimentos de oftalmologia na Caravana da
Transformação, vem a público restabelecer a verdade dos fatos.
- Não houve qualquer pagamento
por procedimentos cirúrgicos não realizados. No caso dos nove pacientes que
afirmam corretamente não terem passado pela cirurgia de catarata, ou terem
realizado a cirurgia em somente um dos olhos, foi autorizada apenas a cobrança
das consultas, exames e da cirurgia do olho efetivamente operado, conforme previsão
contratual. A prova desta afirmativa está nas planilhas e notas fiscais que
explicitam cada procedimento e identificam cada paciente.
- Todos os serviços foram
planilhados, registrados e fiscalizados em todas as etapas e passaram por
vários controles de fiscalização, do Escritório Regional de Saúde (auditores e
autorizadores contratados pelo Estado), Secretaria de Saúde (fiscalizadores
designados por Diário Oficial) e Vigilância Sanitária.
- No âmbito da fiscalização a
cargo da Secretaria de Saúde, a empresa afirma e prova através de farta
documentação, que todos os procedimentos foram controlados e auditados pelo
Executivo, tanto na certificação da produção (fluxo operacional), quanto na
fixação dos valores cobrados (fluxo financeiro).
- A fiscalização começava no
próprio local dos procedimentos, mediante a conferência dos serviços pelos
servidores públicos lotados na SES e ERS, seguindo-se a autorização prévia dada
por médicos conferentes/autorizadores do Estado. Após duas etapas de
planilhamento em sistema, pela empresa e pelos servidores, toda a documentação
era novamente auditada pelos Fiscais do contrato (designados por Diário
Oficial).
- Tanto a empresa quanto a
Secretaria de Saúde sempre usaram sistema informatizado para controle dos dados
quantitativos, qualitativos e financeiros, sendo farta a documentação médica
que valida os dados lançados em sistema. Qualquer outro controle eventualmente
utilizado pelo Estado, como o SISREG e o DATASUS, são de uso exclusivo do ente
público, não possuindo a empresa gerência sobre sua utilização.
- Sob o âmbito da legislação
sanitária, os serviços obedeceram às normas vigentes, com prévia aprovação da
Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e sob fiscalização contínua (“in
loco”).
- Destaca-se que houve diversos
casos de pacientes que necessitaram de intervenções e procedimentos não
cobertos pelo credenciamento, mas que mediante o compromisso ético dos
profissionais da 20/20 Serviços Médicos, receberam os serviços necessários à
solução e estabilização do quadro.
- A empresa sempre cumpriu com
todas as suas obrigações contratuais, utilizando a melhor tecnologia e
entregando um serviço médico oftalmológico de excelência, com média comprovada
de intercorrência muito abaixo dos índices tolerados pela Organização Mundial
de Saúde.
- A empresa alerta ainda que a
manutenção da decisão judicial de suspensão do contrato, bem como o bloqueio de
seus bens e ativos financeiros, prejudicará cerca de 150 pacientes/mês, em
situação de acompanhamento médico e intercorrência pós-operatória. Estes
serviços vinham sendo prestados gratuitamente pela 20/20 Serviços Médicos S.S
em sua unidade fixa/Cuiabá, sem qualquer oneração aos cofres públicos.
Todos os documentos que
comprovam estas informações foram entregues às autoridades e a empresa
permanece à inteira disposição para colaborar com as investigações, de modo a
confirmar a regularidade e a seriedade do trabalho realizado.
Atenciosamente,
20/20 Serviços Médicos S/S.
Leia nota do Governo do
Estado:
NOTA
O Governo do Estado de Mato
Grosso informa que não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do
Ministério Público Estadual contra o programa Caravana da Transformação.
O Governo do Estado reafirma a
idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20
Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas
realizadas durante a Caravana da Transformação. Reafirma também a lisura em
todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços,
conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE.
Na ocasião, o Estado rebateu
as acusações e comprovou que os dados utilizados na ação eram equivocados.
Naquela mesma ação, a Justiça autorizou a continuidade dos atendimentos de
pós-operatório para pacientes da Caravana, que haviam sido suspensos.
As 14 edições da Caravana
foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de
contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada,
capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional.
O Governo do Estado ressalta
que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle
para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da
Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias
oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que
anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado.
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