O Ministério Público Estadual denunciou nesta quarta-feira (12/09) a 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, os envolvidos em um esquema de adulteração de cilindros medicinais que estavam sendo fornecidos aos dois hospitais públicos da cidade. A denúncia foi assinada pelos 9 promotores de justiça da Comarca após a conclusão dos autos e o fornecimento dos laudos pericias. A denúncia nasceu após uma sigilosa investigação do Ministério Público que culminou com uma operação deflagrada com mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Antônio Lopes Filho, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas e a prisão em flagrante do contador Diogo Lemos Dias dos Santos, suspeito de participar de um esquema de fraude na produção de cilindros de oxigênio em municípios da região.
Por ocasião da operação na sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME., no bairro Castelinho, na zona leste de Teixeira de Freitas, foram apreendidos dezenas de cilindros que foram encaminhados a perícia. De acordo com a autoridade ministerial responsável pelo caso, o promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara de Teixeira de Freitas, as investigações levaram a conclusão que a empresa fornecia cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal às unidades de saúde da região, a exemplo do HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e da UMMI – Unidade Municipal Materno Infantil. E “para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos”.
A Denúncia do MP
O Ministério Público denunciou à Justiça, as pessoas de Diogo Lemos Dias dos Santos e o seu pai Izaías Rodrigues da Silva, donos da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME., investigada por fornecer o gás medicinal adulterado as unidades de saúde nos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda. O comerciante Izaias Rodrigues dos Santos e o contador Diogo Lemos Dias dos Santos, da empresa Assis e Rodrigues Ltda, são acusados de corromper cilindros de oxigênio medicinal, adulterando e alterando a sua qualidade e quantidade para entrega ao Município. Além disso, eles forneceram cilindros de oxigênio industrial como se fossem medicinais, afirmam os promotores de Justiça autores da denúncia.
Segundo as investigações, Izaias, que é sócio administrador e representante da empresa, fraudou contrato decorrente de licitação realizada para aquisição de mercadorias, entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, entregando produtos de empresa diferente à indicada na licitação, bem como alterando a substância e a qualidade da mercadoria fornecida. Ele se comprometeu a fornecer gás de oxigênio medicinal da marca Air Products Brasil Ltda para atender as demandas existentes nas unidades de saúde do município de Teixeira de Freitas, mas entregou produtos de outras empresas e com alteração da substância. Os cilindros de oxigênio medicinal apresentados ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas tinham conteúdo a menor e lacres sem identificação, bem como prazo de validade vencido. A denúncia é assinada pelos 9 promotores de justiça da comarca de Teixeira de Freitas: George Elias, Gilberto de Campos, Michelle Resgala, Graziella Junqueira Pereira, José Dutra de Lima Júnior, Fábio Fernandes Corrêa, João Batista Madeiro Neto, Kerginaldo Reis de Melo e Moisés Garnieri.
Laudo da Vigilância Sanitária do Município confirmou que os cilindros fornecidos apresentavam diferença entre os lacres e selos de origem, ausência de prazo de validade, lacres sem a origem do produto e, principalmente, cilindros de oxigênio industrial, da cor escura, pintados de cor verde para serem entregues como medicinal. Uma apreensão realizada na sede da empresa detectou diversos lacres de cilindros de oxigênio em desconformidade com o determinado pela Anvisa, além de diversos instrumentos utilizados para corromper, fraudar e adulterar os cilindros, como afirmam os promotores de Justiça. Eles ressaltam que Diogo Lemos, “em comunhão de vontade e unidade de desígnios com o primeiro denunciado, tinha em depósito para venda produtos corrompidos e adulterados destinados a fins medicinais, como o oxigênio medicinal sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e com a redução de seu valor terapêutico”.
A Dúvida
Na denúncia, o Ministério Público explica que “normas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto”. Pela denúncia, ficou provado que os cilindros estavam tendo seus lacres violados e o produto interno também adulterado, ou seja, está provado que a empresa degenerava a qualidade e quantidade das balas de oxigênio. A dúvida que ainda resta, é somente se o oxigênio fornecido, comprovado como adulterado, foi possível ter causado óbitos de pacientes internados nas duas unidades médicas de Teixeira de Freitas. Sobre esta hipótese as autoridades ainda não informaram, embora esta hipótese não retira e nem diminui a responsabilidade dos denunciados.
O Município
Na quinta-feira do último dia 6 de setembro, o município de Teixeira de Freitas, através do secretário Municipal de Saúde, Max Almeida reuniu a imprensa para informar que a Prefeitura após tomar ciência da denúncia e ouvir a recomendação do Ministério Público Estadual, rompeu o contrato com a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME., e em caráter de urgência contratou por meio de licitação pública no modelo de dispensa e inexigibilidade, a multinacional empresa brasileira White Martins que atende 9 países da América do Sul e que atua no mercado de fabricação de gases industriais e gás natural, referência mundial no fornecimento de gás medicinal no setor médico-hospitalar e que agora passa a também fornecer oxigênio para as unidades médicas do município de Teixeira de Freitas.
O secretário Municipal de Saúde, Max Almeida explicou que a operação foi deflagrada no dia 28 de agosto e no dia 30 de agosto, o município foi oficialmente informado do procedimento em andamento pelo Ministério Público Estadual, quando foi recomendado pelo MPE a promover a rescisão do contrato com a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME e que promovesse em caráter de urgência a contratação de uma outra empresa, preferível com referência no mercado. E no dia seguinte, dia 31 de agosto, o município de Teixeira de Freitas cancelou o vínculo contratual com a empresa investigada que fornecia os cilindros de oxigênio.
Segundo o secretário Max Almeida, já na segunda-feira seguinte, dia 3 de setembro, o município publicou a Dispensa e Inexigibilidade de Licitação obedecendo a recomendação ministerial e atendendo também a observância dos princípios que regem a administração, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a seleção do contrato mais adequado e vantajoso à Administração Municipal. E na quinta-feira, dia 5 de setembro, foi possível assinar o contrato com a multinacional White Martins, que passou a oferecer os cilindros para o HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e para a UMMI – Unidade Municipal Materno Infantil, unidades médicas que possuem uma demanda de 44 balas de oxigênio por dia. (Por Athylla Borborema)
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