No último dia 16, o Ministério Público de Santa Catarina abriu um inquérito para investigar supostos atos de improbidade administrativa por parte do servidor público de Jaraguá do Sul, Cláudio Péricles de Andrade dos Santos Cruz.
Ele atua como médico no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no bairro Amizade. O processo foi instaurado com base em informações cedidas pela Prefeitura, que investiga o caso desde 2015.
Segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria e por outros meio de comunicação pública, o médico teria atendido pacientes de perícia judicial durante o expediente como servidor e dentro do próprio SAD.
Santos Cruz chegou a ser exonerado em 2017 pelo prefeito Antídio Lunelli, após uma apuração interna das denúncias. No entanto, uma decisão liminar reintegrou o médico ao serviço público no início de 2018.
A medida, segundo a controladora geral do Município, Vanessa Schwirkowsky, foi por uma questão processual e não de mérito.
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| Controladora do Município enfatiza que penalidade dos processos é definida por prefeito em exercício |
Vanessa reitera que já existiam outros processos contra Santos Cruz, sendo que alguns foram comprovados administrativamente e outros arquivados.
"Quando recebemos uma denúncia, temos a obrigação de investigar. Depois da apuração, o servidor tem direito de defesa. Ao fim do procedimento, o processo vai ao gabinete. O prefeito decide se aplicará, ou não, uma penalidade e qual será ela", aponta a controladora.
Caso haja indícios do fato ser crime ou improbidade administrativa, todo o processo é enviado ao Ministério Público. O órgão optou por instaurar um inquérito para investigar a situação do servidor, que também entrou com uma ação contra o Município para tentar anular a exoneração.
Agora, a Prefeitura depende da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para confirmar ou não a aplicação da penalidade.
Médico acredita que é vítima de perseguição
O servidor público Santos Cruz, em entrevista ao OCP, pondera que o processo deve tramitar em segredo de justiça, mas acredita que a investigação irá provar sua inocência no caso.
Quem representa legalmente o médico é o advogado Manolo Del Olmo. De acordo com o profissional, Souza Cruz confessou que atendeu dois casos de perícia judicial durante o expediente, por acreditar que "não teria problema" já que se tratava de uma determinação legal.
"Na agenda dele do SAD, era possível encaixar o atendimento também", observa.
A controladora geral do Município pontua que o profissional é pago por atuar como médico perito, sendo assim, a atividade é considerada um trabalho particular e sem vínculo com a Prefeitura.
Durante a investigação dos dois atendimentos que geraram a denúncia, também teriam surgido outros casos de nomeação de perícia para Santos Cruz, que indicavam o SAD como endereço de referência.
Segundo o advogado, a comissão que analisou o caso do médico na Prefeitura sugeria como penalidade uma suspensão ou advertência pelo ocorrido. Porém, a decisão final cabe ao prefeito em exercício, e Lunelli optou pela demissão.
"É uma situação de vingança com os servidores que fizeram greve", aponta o advogado.
Del Olmo completa que o cliente pretende entrar com uma ação contra o Município por denúncia caluniosa e danos morais. Souza Cruz ingressou no funcionalismo público em 2014.
14 servidores foram exonerados em 2018
Dos 41 processos administrativos encerrados em 2018, 14 resultaram em exoneração. O ano ainda teve 15 suspensões (142 dias), dez absolvições, uma advertência e não aplicação de sanção.
Em 2017, 35 investigações de denúncias foram finalizadas, sendo nove demissões - uma anulada posteriormente -, dez suspensões (66 dias), quatro absolvições, uma extinção e uma advertência.
Conforme a controladora geral do Município, 2017 teve o total 40 processos instaurados. No ano passado, foram 50. Os procedimentos têm o prazo de 90 dias para serem avaliados.
"A maior parte das demissões foram causadas por abandono de cargo e inassiduidade habitual", conta Vanessa.
Ela completa que, se no período de 12 meses o servidor registrar mais de 30 faltas interpoladas ou se ausentar por mais de 30 dias corridos, a Prefeitura precisa instaurar um procedimento sumário para averiguar se existe uma justificativa para a situação.
"Acontece dos servidores arrumarem emprego em outras cidades e não se desligarem, aí nós temos que fazer esse processo", conclui a controladora.
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