Dois hospitais terceirizados por organização social na Paraíba sofreram intervenção do Governo do Estado diante dos problemas que têm apresentado.
O governador João Azevêdo (PSB) assinou um decreto que determina a intervenção do Poder Executivo estadual na gerência, operacionalização e oferta de ações e serviços no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e sua unidade de retaguarda, no Hospital Metropolitano de Santa Rita e no Hospital Geral de Mamanguape.
O decreto de intervenção é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A medida, conforme explicou o governo, abrange as questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares, com o objetivo de “manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à prestação dos serviços públicos de saúde”.
Um dos motivos da intervenção considera a “ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares”. Os fatos foram constatados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão.
Segundo o decreto, a instabilidade pode comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários.
Ineficiência
A intervenção é mais uma prova da ineficiência do modelo de gestão via Organizações Sociais. Sinaliza também a tendência que estas entidades têm para se valerem da falta de transparência e lesarem o erário e a população usuária.
Isso fica claro na nota que a Secretaria de Comunicação Institucional divulgou, afirmando que o decreto foi publicado “com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população” pelos hospitais e para “assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado”.
O texto ainda enfatiza que a intervenção é uma “iniciativa institucional preventiva” adotada pelo Poder Executivo e que o Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados.
Investigações
A OS que está a frente das unidades sob intervenção é a Cruz Vermelha, entidade privada que protagonizou escândalos sobre irregularidades cometidas como o dinheiro público da saúde.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça cobrando o ressarcimento de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos por parte da Cruz Vermelha. De acordo com o texto da denúncia, protocolada pelo promotor Ádrio Nobre Leite, foram constatados prejuízos ao Governo do Estado por causa de omissões da organização social.
Conforme a denúncia, feita com base em dados de um relatório realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), os prejuízos seriam causados pela não apresentação de documentos comprobatórios de despesas decorrentes de pagamentos feitos pela organização.
Os dados do Denasus mostram que neste ponto, o prejuízo potencial seria de pelo menos R$ 4 milhões apenas na prestação de serviço da Cruz Vermelha com o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
A auditoria foi feita nas ações entre os meses de julho de 2011 e março de 2012. Também foram identificadas irregularidades em relação a equipamentos adquiridos que nunca foram entregues pela Cruz Vermelha.
A intervenção nos hospitais geridos pela OS foi feita pouco mais de um mês depois que o MPPB e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizaram uma operação conjunta para desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira. Uma pessoa foi presa em João Pessoa.
Conforme o MPPB e o MPRJ, a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades de saúde no Brasil, entre julho de 2011 e dezembro de 2018.
A entidade, por sua vez, afirma que, desde o início das investigações, tem se colocado à disposição do Ministério Público e das autoridades competentes para qualquer apoio ou esclarecimento”.
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