Será no dia 12 de fevereiro, às 13h:00 na 2ª vara federal de Pouso Alegre, a audiência sobre o caso do suposto crime de peculato no Hospital Samuel Libânio. O Promotor responsável pela denúncia faz parte da força tarefa da Lava Jato, Lucas de Morais Gualtieri. Ele pede ao juíz condenação dos réus por improbidade, ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 100 mil, a perda dos valores obtidos, ressarcimento integral dos danos materiais e moral, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
O CASO
O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões (PSDB), se tornou réu no processo que investiga possíveis desvios de medicamentos e materiais hospitalares do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal tem como base compras feitas pelo prefeito diretamente na farmácia do hospital e foi aceita pela Justiça Federal na tarde desta quarta-feira (10).
Além de Simões, Silvia Regina Pereira da Silva, que na época era diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs) e é a atual secretária de Saúde de Pouso Alegre, e Renata Lúcia Guimarães Risso, que era coordenadora da Fuvs quando as compras foram feitas, são rés no processo.
O prefeito de Pouso Alegre foi denunciado pelo crime de peculato, caracterizado pela subtração ou desvio de dinheiros ou bens públicos, e por inserção de dados falsos em sistemas de informação. As penas previstas estão entre dois e doze anos de prisão.
O Ministério Público Federal ainda apresentou à 1ª Vara Cível da Justiça Federal uma ação civil por ato de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos. A ação pede o bloqueio de bens de Rafael Simões e Silvia Regina. O caso está em análise.
Por telefone, o prefeito Rafael Simões disse que não cometeu nenhum ato ilícito e que só vai manifestar no processo. Sílvia Regina também afirmou que não cometeu irregularidades. Renata Lúcia não foi localizada para comentar o caso.
Sindicância
Uma sindicância interna foi realizada para apurar possíveis desvios de medicamentos e materiais hospitalares da farmácia do Hospital Samuel Libânio, no período em que Rafael Simões (PSDB) foi presidente da fundação.
A sindicância apurou que, a pedido do prefeito, a diretora executiva da fundação e atual secretária de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva, determinava aos funcionários da farmácia a retirada de medicamentos e materiais sem prescrição médica. Nas audiências, os funcionários ouvidos relataram que esses materiais eram entregues a Rafael Simões.
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