É impossível contabilizar os
milhares de pessoas que são mortas a cada ano por erros médicos, mas
para ter apenas uma ideia são de centenas de milhares nos Estados Unidos
e dezenas de milhares no Reino Unido, sendo conjuntamente com as
doenças cardíacas e cancro, uma das principais causas de morte. Muito
mais pessoas sofrem danos de forma não fatal por erros, e o custo dos
pagamentos por negligência clínica nos países onde existe alguma
estatística, é de muitos milhares de milhões de euros. É necessário
entender que reduzir o custo humano e financeiro dos erros médicos é uma
prioridade ética.
O mediático caso de Bawa-Garba, que se refere a
Jack Adcock , uma criança de seis anos, que foi internada na “Leicester
Royal Infirmary (LRI)”, unidade pertencente ao “Serviço Nacional de
Saúde (NHS)” britânico, em 18 de Fevereiro de 2011 e que morreu no mesmo
dia, em parte devido a erros no seu tratamento. A Dra. Hadiza
Bawa-Garba, indiana, médica que o tratou e a enfermeira portuguesa,
Isabel Amaro, foram posteriormente declaradas culpadas de homicídio
culposo por negligência grave no qual a médica contribuiu para a morte
por septicemia, tendo sido destacado durante o julgamento a necessidade
de abordar questões individuais e sistémicas para reduzir os erros.
A
Dra. Bawa-Garba, foi condenada a dois anos de prisão a 4 de Novembro de
2015, e a enfermeira Isabel Amaro foi condenada a três anos de prisão a
2 de Novembro de 2015. Os médicos têm a obrigação ética de ser
transparentes sobre os seus erros médicos, mas como será possível
encorajá-los a fazer quando as consequências pessoais e profissionais da
honestidade podem ser devastadoras? A realidade é que alguns erros
médicos nunca são revelados aos pacientes, que são então privados de
indemnização, e pouco é aprendido com os mesmos.
A Universidade
Johns Hopkins publicou um relatório a 3 de Maio de 2016, em que afirma
que as taxas de incidência de óbitos directamente atribuíveis à
assistência médica não foram reconhecidas em nenhum método padronizado
de colecta de estatísticas nacionais, e analisando os dados médicos de
mortalidade ao longo de um período de oito anos, os especialistas em
segurança do paciente calcularam que mais de duzentas e cinquenta mil
mortes por ano são devidas a erros médicos nos Estados Unidos, sendo a
principal causa de morte dos “Centros de Controlo e Prevenção de Doenças
(CDC na sigla inglesa)”, que pertence ao “Departamento de Saúde e
Serviços Humanos dos Estados Unidos”, e que por comparativamente as
doenças respiratórias, matam cerca de cento e cinquenta mil pessoas por
ano.
A forma do CDC colectar estatísticas nacionais de saúde não
classifica os erros médicos separadamente no atestado de óbito. Os
pesquisadores defendem critérios actualizados para classificar os óbitos
nos atestados de óbito. As taxas de incidência de óbitos directamente
atribuíveis à assistência médica não foram reconhecidas em nenhum método
padronizado de recolha de estatísticas nacionais. O sistema de
codificação médica foi projectado para maximizar os serviços médicos,
não para recolher estatísticas nacionais de saúde, como está ser usado
actualmente. Os Estados Unidos, desde 1949, adoptaram uma forma
internacional que usava os códigos da “Classificação Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID na sigla inglesa) que é
publicada pela “Organização Mundial de Saúde (OMS)” e que visa
padronizar a codificação de doenças e outros problemas relacionados à
saúde.
A CID fornece códigos relativos à classificação de doenças e
de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais,
queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou
doenças para calcular as causas de morte. A partir dessa época foi
sub-reconhecido que os erros de diagnóstico, erros médicos e a ausência
de redes de segurança poderiam resultar na morte de alguém e, daí que os
erros médicos foram involuntariamente excluídos das estatísticas
nacionais de saúde. Os pesquisadores alertam que a maioria dos erros
médicos não se deve à prática de actos médicos intrinsecamente nefastos,
e que mais que denunciar esses erros e serem resolvidos por punição ou
acção legal, afirmam que a maioria dos erros representa problemas
sistémicos, incluindo cuidados mal coordenados, redes de seguro
fragmentadas, ausência ou subutilização de redes de segurança e outros
protocolos, além da mudança injustificada nos padrões de prática médica
que carecem de responsabilidade.
O “Jornal de Segurança do
Paciente” dos Estados Unidos, alegam que o número de mortes por erro
médico chegou a quatrocentas e quarenta mil por ano. A razão para a
discrepância é de que os médicos, donos de funerárias, juristas e
médicos legistas raramente notam nos atestados de óbito os erros humanos
e falhas do sistema envolvidos. As certidões de óbito são o que os CDC
se baseiam para colocar estatísticas de mortes em todo o país. A
epidemia de danos ao paciente em hospitais deve ser levada mais a sério
se quiserem que reduza.
Envolver totalmente os pacientes e seus
defensores durante o atendimento hospitalar, procurando sistematicamente
ouvir os pacientes na identificação de danos, a transparência na
responsabilização por danos e a correcção intencional das causas do dano
são necessárias para atingir esse objectivo. O sistema é culpado pois é
entendido como erro médico a morte causada por pessoal inadequadamente
qualificado, erro no julgamento ou cuidados, um defeito do sistema ou um
efeito adverso evitável, incluindo falhas do computador, misturas com
as doses ou tipos de medicamentos administrados aos pacientes e
complicações cirúrgicas que não são diagnosticadas.
É de realçar
todavia que os profissionais de saúde são em geral pessoas dedicadas e
atenciosas, mas são humanos e que como seres humanos cometem erros, não
sendo todavia causa de exclusão da ilicitude. Existem muitos técnicos de
farmácia, em vez de farmacêuticos bem treinados e instruídos, que estão
a compor quase todos os medicamentos para os pacientes e muitos têm
requisitos ou comprovação de competência para esses exercer essa
actividade. O uso da tecnologia da informação em saúde através do uso de
registos electrónicos de saúde de pacientes hospitalizados e
ambulatórios é essencial. Muitos hospitais, por sua vez, procuram
acompanhar o ritmo da tecnologia cada vez mais disponível para melhorar a
segurança do paciente.
A maioria dos consultórios médicos dos
Estados Unidos mantém registos electrónicos, bem como regista conversas
entre médicos, enfermeiros e os seus pacientes, a fim de garantir que
haja clareza e que não ocorram erros. As complicações comuns podem
ocorrer, especialmente, no atendimento médico desnecessário, e cerca de
20 por cento de todos os procedimentos médicos podem ser desnecessários.
Existe também, culpa na prescrição excessiva de medicação após a
cirurgia, particularmente os opiáceos. É de considerar que os médicos
são encorajados pelas empresas farmacêuticas, às vezes por meio de
pagamentos em dinheiro, a “promover” os seus produtos.
Tendo em
consideração os “Direitos do Paciente em um Sistema de Saúde Perigoso e
Orientado a Lucros”, os pacientes precisam de assumir o controlo, pois
deve existir um equilíbrio entre a comunidade prestadora e os pacientes.
A “Carta Nacional de Direitos do Paciente Hospitalizado” nos Estados
Unidos, foi criada em 2014 em que os preconiza que quanto aos “registos
médicos”, os pacientes hospitalizados devem receber diariamente o seu
prontuário e ser ensinado como fazer anotações nos seus registos e
corrigir qualquer desinformação. Os registos médicos devem ser
electrónicos e mantidos por um período longo.
O “cuidado” baseado
em evidências quer que o diagnóstico e o tratamento devam estar de
acordo com as directrizes federais e/ou nacionais de saúde ou de acordo
com as directrizes revistas por especialistas publicadas por
organizações especializadas para a condição médica do paciente. Se o
médico determinar que é necessário desviar-se das directrizes, deve
informar o paciente que o seu cuidado se deve desviar das directrizes e
fornecer uma explicação para o desvio. Os “medicamentos terapêuticos”,
preconiza que nenhum paciente deve receber uma medicação para fins “off
label” sem ser informado de que o medicamento prescrito não foi aprovado
pela “Food and Drug Administration (FDA)” para a condição médica do
paciente.
A justificativa para a prescrição do medicamento “off
label” e o risco associado devem ser revelados ao paciente e
documentados. O paciente deve ser informado sobre como relatar os
efeitos adversos de qualquer medicamento sob prescrição médica ao FDA. A
“competência do médico”, quer que os pacientes tenham o direito a serem
informados sobre o “status” de competência do seu médico antes de serem
tratados. Este “status” deve incluir a conclusão da “Central de
Material Esterilizado (CME)” estadual, o “status” de certificação do
conselho, a manutenção da certificação do conselho, a reabilitação do
abuso de drogas e quaisquer outros factores que afectam a competência do
médico.
Os “custos” requerem que os pacientes devem conhecer os
custos normais do diagnóstico e tratamento que receberão antes de
concordarem com um plano de diagnóstico ou plano de tratamento. O
tratamento encontrado contra directrizes sem o consentimento do paciente
não precisa de ser pago. Os “eventos” adversos estipula que se acaso
ocorrer um evento adverso imprevisto durante o diagnóstico ou
tratamento, o paciente tem direito a uma explicação completa do que
aconteceu e como o hospital pretende prevenir eventos adversos
semelhantes no futuro. Se o evento adverso foi causado por um erro
médico, o paciente tem direito a uma compensação justa.
A
falsificação de registos médicos após um evento adverso constitui
adulteração de evidências. O “dever” de advertir, exigindo que os
pacientes devem saber a taxa de infecção do hospital e a morbidade e
mortalidade associadas a procedimentos invasivos planeados. O paciente
deve ser avisado de qualquer actividade de estilo de vida que ameace a
sua saúde e devem receber orientação sobre a gestão dessa actividade. O
“consentimento informado” exige que o paciente deve dar o seu
consentimento informado para procedimentos invasivos de acordo com as
directrizes publicadas pela “American Medical Association” de 1998. O
medo nunca deve ser usado para obter consentimento para procedimentos
invasivos.
O “feedback” sobre o cuidado quer que o paciente tenha o
direito, mesmo um dever, de fornecer “feedback” a uma agência
independente sobre a qualidade do atendimento recebido durante a
hospitalização. Este “feedback” deve ser sistematicamente tomado e
disponibilizado ao público. O “direito” a um advogado mostrou que,
enquanto o hospital é o local principal para integrar o atendimento de
um paciente é o advogado que deve defender os interesses do paciente.
Todos os pacientes do hospital devem ter o direito a um advogado.
O
“Patient Safety America” lista os três níveis em que os pacientes podem
proteger-se. Estes incluem ser um consumidor sábio dos cuidados de
saúde, exigindo cuidados de qualidade e custo-benefício para si e para
aqueles que ama; participando da liderança em segurança do paciente por
meio de conselhos, painéis e comissões que implementam políticas e leis;
e pressionando por leis que favoreçam cuidados, transparência e
prestação de contas mais seguras.
É necessário obter sempre o
máximo de informações que puder do seu médico, inquirindo sobre os
benefícios, efeitos colaterais e desvantagens de um medicamento ou
procedimento recomendado, e usando as médias sociais para saber mais
sobre a própria condição do paciente, bem como sobre os medicamentos e
procedimentos para os quais foram prescritos.
O paciente deve
sempre procurar uma segunda opinião. Se a situação o justificar ou se
existirem incertezas, deve obter uma segunda opinião de outro médico,
pois um bom médico aceitará a confirmação do seu diagnóstico e resistirá
a qualquer tentativa de desencorajar o paciente de aprender mais ou de
“tentativas de amordaçar o paciente”. Muitas vezes o sistema de saúde
silencia as pessoas em torno de um problema. Porquê muitos médicos são
relutantes em especular, mas alguns admitem que as respostas vão do
simples ego até à perda de um paciente para outro médico em quem confiam
mais.
Às vezes é difícil processar todas as informações por si
mesmo, pelo que se deve trazer um membro da família ou um amigo para a
sua consulta, alguém que possa entender as informações e sugestões dadas
e fazer perguntas. Ao ter as informações médicas literalmente na palma
da mão, pode trabalhar em equipa com o médico para reduzir o risco de
erros médicos. Os aplicativos de saúde podem ser simples ou complexos e,
dependendo da idade e condição, pode gerir o seu bem-estar,
medicamentos e muito mais.
O que têm de bom o sistema de saúde
americano, inglês e outros em trabalho comparativo e cooperativo deve
ser estudado e aplicado com adaptações e o que acontece nos Estados
Unidos e no Reino Unido é o mesmo que acontece em outros países quanto
aos maus procedimentos e devem ser instituídos todos os mecanismos em
defesa da segurança do paciente, pois muitas vezes, o sistema de saúde
silencia as pessoas em torno de um problema, para esconder as falhas do
sistema e o erro médico. O acesso do paciente a bons cuidados de saúde e
de forma gratuita é um direito fundamental e universal.
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