O RádioBlog teve acesso exclusivo a denuncia formulada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática LTDA,
apontando suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na
aquisição de produtos hospitalares para o Hospital Metropolitano Dom
José Maria Pires, em Santa Rita. A denúncia aponta indícios de práticas
irregulares no processo número 300/2018, promovido pela Organização Social Instituto de Psicologia, Educacional e Profissional -IPCEP -, contratada pelo Governo do Estado da Paraíba para administrar o referido hospital.
Segundo
a denúncia, ao tomar conhecimento do processo de licitação, a Fixar
Comércio enviou proposta ao IPCEP ofertando para atender a demanda do
pregão o valor de R$ 202 mil, com pagamento de 30% de entrada e o
restante (70%) mediante a entrega do material. O denunciante diz ainda
que ao tomar conhecimento da proposta, uma empresa concorrente no pregão – Nordeste Medical – , teria entrado em contato com uma terceira empresa – Maartec –
fabricante dos produtos distribuídos exclusivamente pela Fixar
Comércio, “em tom bastante ameaçador, exigindo que a empresa retirasse a
proposta do processo, em razão dos preços serem inferiores ao seu”.
Dias
após a “ameaça”, a Fixar Comércio teria sido surpreendida com a
informação de que, mesmo ofertando o melhor preço e condições, o IPCEP
teria contratado a empresa Nordeste Medical para o fornecimento dos
produtos, no valor de R$ 294 mil, serviço com valor aproximadamente 44%
mais que oneroso que o ofertado pela denunciante. A Nordeste Medical
não teria sequer informado ao IPCEP as marcas e fabricantes dos produtos
que seriam entregues.
“Passado que condena”
IPCEP já foi punido pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões por outras irregularidades
Em
dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado imputou débito à
Organização Social IPCEP no valor de R$ 2.822.668, 90, por
“irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em
2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.
Conforme decisão do
TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, foi
condenado devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95.
Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à
empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões
médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos
hospitalares.
A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo
IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo
leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de
estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e
Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa
pessoal de R$ 5.000,00.
O processo, sob relatoria do conselheiro
Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015
da Secretaria de Estado da Saúde. Na oportunidade, o Tribunal encaminhou
cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no
âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do
processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma
cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”
O Contrato
O
IPCEP foi contratado pelo governo de Ricardo Coutinho para terceirizar a
gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. O Governo do Estado
celebrou contrato com a Organização Social no valor de R$ 198 milhões,
com vigência entre 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020.
Calvário
Na
Paraíba, a Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga
núcleos de uma organização criminosa acusada de desvio de recursos
públicos, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados
entre o Governo do Estado da Paraíba e Organizações Sociais.
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