O Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Civil
de Cáceres, cobra do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde,
do Hospital São Luiz e do médico Jarbes Balieiro Damasceno o pagamento
de R$ 2 milhões de reparação de danos à gestantes que foram humilhadas,
destratadas e até violentadas durante trabalhos de partos realizados,
entre os anos de 2017 e 2018, no município. Investigação do MP, pelo
promotor Rinaldo Segundo, constatou que, mais de 30 mulheres foram
vítimas de violência obstetra no Hospital São Luiz, conveniado ao
Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.
A juíza da 4ª Vara Civil Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes,
já citou os envolvidos, mas ainda não se manifestou quanto ao pedido do
MP. A Ação Civil Pública foi instaurada em 2017, após a morte de um
recém-nascido, supostamente, vítima de agressões do médico Jarbes
Damasceno, durante o trabalho de parto. A partir dai, as investigações
concluíram, que em um período de oito meses, entre 2017 e 2018, foram
mais de 30 casos dessa natureza. Diz à ação que, sendo reconhecidos os
danos, os R$ 2 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescentes em Cáceres.
A Promotoria de Justiça Civil de Cáceres responsabiliza o Estado
invocando vários artigos da Constituição Federal entre eles o de número
196 que enfatiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Em relação ao hospital, o Ministério Público diz que mesmo sendo
remunerado de forma justa pelo seu credenciamento, junto ao SUS, ele foi
omisso quanto ao seu dever de fiscalizar, sendo imprudente e negligente
por diversas vezes, ainda que devidamente informado via Ouvidoria, das
queixas e denuncias de violência obstétricas, restando inerte ao
tratamento desumano empregado na unidade. E que, “os ilícitos praticados
pelos médicos no local, devem lhe ser imputados, visto que são
acompanhados de presunção do dever de fiscalização, situação essa que
não aconteceu”.
Sobre Jarbes Damasceno, médico responsável pelas práticas de
violência obstétrica, o Ministério Público diz que “exaustivamente,
provadas sua culpa nos fatos descritos é inescusável que ele respondam
na presente demanda, haja vista o tamanho do prejuízo causado as
vítimas, que levaram consigo o trauma proveniente do atendimento
fornecido pelo profissional hospitalar”. Embora não seja citado na Ação
de reparação de danos, o promotor Rinaldo Segundo, disse que as
investigações comprovaram que, além de Jarbes Damasceno, o médico
Roberto Saboia Bicuto, também foi acusado de vários casos de violência
obstetra contra as mulheres.
O promotor cita ainda na ação que, apesar da gravidade dos casos,
além do hospital a equipe da Comissão de Ética da unidade, formada pelos
médicos Rodrigo Peres, Emerson de Oliveira e José Dárcio Rubner
(falecido) também “restou-se inerte”. Indagada sobre a omissão, a
comissão disse apenas que “havia conversado com os coordenadores da
equipe de ginecologia e obstetrícia para que houvesse adequações nos
atendimentos médicos”.
Dos mais de 30 casos reclamados à Ouvidoria do Hospital São Luiz e,
posteriormente, encaminhados ao Ministério Público, em Cáceres, entre os
anos de 2017 e 2018, seis se destacaram: o da comerciante Gleice Anne
Costa Amorim, que foi xingada, humilhada e descriminada pelo médico; da
dona de casa Rosa Maria Martins Pires, que teve o filho morto por,
supostamente, violência durante o parto.
E, ainda da costureira Vanessa Pereira da Silva, que chegou a
desfalecer pela brutalidade durante o parto; da sitiante Fernanda
Pereira Machado e Meiriane Sodré Domiciliano, que descreveram o
tratamento empregado como “trágico e negativamente inesquecível” e a
dona de casa Ana Paula Cuiabano Gomes que traumatizada até hoje diz que
está sendo acompanhada por psicólogos e psiquiatras.
Em relato ao promotor Rinaldo Segundo, a comerciante Gleice Costa
disse que, além do tratamento desumano a que foi submetida, durante o
trabalho de parto, o médico a mandava calar a boca, constantemente,
quando reclamava de dor. E, em dado momento, conta ela, o médico disse
“larga de frescura e abre essa porra da perna” e que o médico ainda
questionou a paternidade do bebê, insinuando que a paciente não teria
conhecimento de quem seria o pai da criança.
De acordo com o promotor, todos os casos relatados pelas vítimas são
graves, mas o da dona de casa Rosa Maria Pires foi pior. Ela narrou que,
todo trabalho do parto durou cerca de 6 horas. E, que todo esse tempo
sofreu as mais terríveis tortura e humilhações. Lembra que, antes de o
bebê nascer, após vários toques, a criança chegou a ser expelida de
forma parcial do seu ventre e que teve essa confirmação por sua
acompanhante.
Mas, em seguida o médico que havia saído, retornou a sala e se
valendo de sua profissão disse que daria novo toque, firmemente
contrariado pela parturiente, que sem forças e meios para impedir,
sentiu seu bebê retornando para o seu ventre, momento em que diz ainda
ter visto as luvas utilizadas pelo médicos repleta de sangue. Além das
torturas e humilhações o bebê faleceu, supostamente, pelo tratamento
desumano do médico.
As demais Vanessa, Fernanda, Meiriane e Ana Paula, narraram situações
semelhantes. E, que além da violência obstétrica a que foram vítimas,
afirmaram que, apesar de reclamarem na Ouvidoria, nunca foram chamadas
pela diretoria do hospital, nem mesmo para uma solidariedade. A
informação no hospital é de que os médicos pertenciam a uma empresa
terceirizada, cujo contrato foi rescindido após o escândalo das
violências contra as mulheres durante o parto. O Conselho Regional de
Medicina (CRM) instaurou um processo administrativo que até hoje,
próximo de dois anos não foi concluído.
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