Sete pessoas denunciadas por fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS)
cobrando por serviços gratuitos têm dez dias para apresentar defesa
prévia em um processo que tramita na Justiça Estadual de Campo Largo.
O Ministério Público do Paraná identificou pelo menos 800 pessoas que
teriam sido levadas a pagar de R$ 1 mil a R$ 8 mil por procedimentos de
saúde que não poderiam ser cobrados. Por determinação do juiz Ernani
Mendes Silva Filho, da Vara Criminal de Campo Largo, um médico foi
afastado cautelarmente das funções em um hospital da Grande Curitiba.
Esta é a primeira denúncia decorrente da Operação Mustela, que apura o
envolvimento de agentes públicos e profissionais de saúde em uma
organização criminosa.
De acordo com a 1.ª Promotoria de Campo Largo, o primeiro núcleo
denunciado está relacionado a seis vítimas, das quais teriam sido
cobrados valores entre R$ 1.500 e R$ 3.200 para o agendamento e
realização dos procedimentos médicos gratuitos. As testemunhas ouvidas
durante as investigações indicam que o grupo suspeito atuava de forma
cruel. Os relatos apontam que os suspeitos se aproveitavam da inocência e
da vulnerabilidade dos doentes para conseguir o dinheiro. Em um dos
depoimentos, uma idosa do interior do Paraná explica como foi levada a
pagar por um serviço gratuito sem saber que era uma cobrança ilegal.
Depois de uma consulta particular, ela teria sido abordada por um
vereador do município. Ele a convenceu de que o pagamento era a única
forma de resolver um problema na vesícula.
Dezenas de outros médicos são investigados e também devem ser
acusados formalmente. O Ministério Público deve apurar ainda a
responsabilidade dos hospitais onde os crimes teriam sido praticados,
como o São Lucas e o Rocio, em Campo Largo, e o Angelina Caron, em
Campina Grande do Sul. Casos semelhantes em instituições de todo o
Paraná estão sendo investigados desde 2017.
A partir de depoimentos de vítimas e informações obtidas por quebras
de sigilos telefônicos, a Operação Mustela foi deflagrada em dezembro de
2018, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco). Alguns dos envolvidos foram alvos de mandados de
buscas e apreensão e de prisão temporária. Em nota, a advogada que
defende o médico afastado, Giovanna Prezutti Denardi, diz ter sido
surpreendida com a denúncia apresentada, assim como com a cautelar de
afastamento das atividades relacionadas ao SUS, medida que considera
precipitada e desnecessária.
Segundo a defesa, o médico tem cooperado com as investigações. A
defesa também alega que a decisão prejudica a rotina do hospital e
compromete o bom atendimento de todas as pessoas que dependem do SUS.
Por fim, Giovanna Denardi afirma que as acusações são descabidas e
incondizentes com a realidade.
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