Médico emprestava dados e contas para exercício ilegal da profissão em maternidade pública
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| Casa Maternal Mãe Luiza, em Piaçabuçu. Foto: Piaçabuçu News |
O aprofundamento das investigações do
Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) sobre uma organização
criminosa (Orcrim) composta por um médico e dois falsos médicos resultou
em nova denúncia que inseriu mais um médico na ação penal. O novo
denunciado está cadastrado na Casa Maternal Mãe Luiza, em Piaçabuçu
(AL), e é acusado de emprestar seus dados e contas bancárias para
favorecer os dois pretensos médicos no exercício ilegal da profissão na
maternidade pública. O prejuízo material causado com as atividades
ilícitas soma R$ 65.150,00, somente nesta unidade de saúde.
Sem divulgar nomes para não
atrapalhar o avanço das investigações, o MP afirma que o mais recente
denunciado é médico regularmente inscrito e peça importante na Orcrim
que atua em unidades públicas de saúde de Alagoas. E possui total
domínio dos fatos criminosos praticados.
Graças à participação dos médicos que
eram cadastrados para atuar nas unidades de saúde, os falsos médicos
executavam os plantões, irresponsavelmente, colocando em risco a vida da
população. em dois núcleos criminosos que atuavam em Major Izidoro, no
Sertão; e em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas.
O órgão ministerial pede a fixação de
R$ 90.150,00 como valor mínimo a ser pleiteado para ressarcir os danos
causados pelos crimes. Sendo R$ 25.500,00 aos Município de Major Izidoro
e R$ 65.150,00 ao de Piaçabuçu. E não descarta que o prejuízo seja
maior.
O novo denunciado recebia os valores referentes aos
plantões e, em seguida, os repassava aos pretensos médicos, dissimulando
a origem ilícita do dinheiro.
O MP ressalta nos autos o grau de periculosidade da organização
criminosa e os danos por ela causados a centenas de cidadãos, ao pedir o
aditamento à denúncia, dando-se prosseguimento à ação penal que será
julgada pela 17ª Vara Criminal da Capital.
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| Investigação de falsos médicos teve prisões em operação do MP de Alagoas, em 2018. Foto: Reprodução/Arquivo |
Prisões e denúncias
Em 14 de agosto do ano passado, uma operação
coordenada pelo MP de Alagoas prendeu três acusados de exercer
ilegalmente a Medicina em Alagoas. O promotor de Justiça Guilherme
Diamantaras, de Major Izidoro, ajuizou denúncia em desfavor de um
médico, e de outros dois formados na Bolívia e no Paraguai, após relatos
de funcionários da Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha, de
Major Izidoro.
A forma de atendimento dos falsos médicos, a exemplo
de verificar no aparelho celular o que poderia prescrever aos pacientes,
despertou desconfiança. Os procedimentos eram contestados inclusive por
técnicos de enfermagem.
Na Unidade Mista, um dos denunciados exerceu
ilegalmente a função de médico plantonista, de março a julho (2018), se
passando por seu irmão, o médico denunciado, de quem possuía cópias dos
documentos e nos quais colocava sua fotografia para ludibriar os
contratantes. Já o outro farsante, utilizava documentos do próprio pai,
de nome igual, falsificando sua assinatura nas fichas de atendimento.
Os denunciados são acusados de organização criminosa,
embaraçar investigação de Orcrim, exercício ilegal da Medicina,
estelionato majorado, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
O MP explica que os nomes não foram divulgados, por
ora, uma vez que há indícios da prática dos mesmos crimes em outros
municípios alagoanos, os quais são objeto de investigação.
A nova ação com o aditamento de denúncia foi assinada
pelos promotores de Justiça Guilherme Diamantaras, titular de Major
Izidoro, Kleber Valadares e Cyro Blatter, ambos do Grupo de Atuação
Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de Carlos Davi
Lopes e Eloá da Carvalho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco). (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
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