Projeto de lei que garante aos pacientes
do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a
biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é
uma das matérias da pauta de votações do Plenário do Senado Federal na
terça-feira (14), a partir das 14h. Se for aprovado, o projeto segue
para sanção presidencial.
As votações
da semana serão conduzidas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), 1º
vice-presidente do Senado, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre,
cumpre agenda nos Estados Unidos de 13 a 15 de maio.
Da
deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o
limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que
a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores
cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.
Se
a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o
início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do
diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda
mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.
Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é
uma lacuna na lei atual.
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