Chamada de "Operação Carro de Boi", a ação foi deflagrada nesta terça-feira (07)
Instituição sem fins lucrativos, a Santa Casa de
Misericórdia de Guaçuí celebrou convênios com a Secretaria de Estado da
Saúde do Espírito Santo (Sesa) e, assim, recebeu verbas públicas para
prestação de serviços de UTI e hemodiálise. Foram firmados quatro
contratos com sociedades empresariais, transferindo integralmente o
objeto do convênio feito com o Governo do Estado para a iniciativa
privada, o que é ilegal.
Com o objetivo de apurar as
irregularidades, a Operação Carro de Boi, organizada pelo Ministério
Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi deflagrada nesta
terça-feira (07). Foram detidas seis pessoas, entre elas três médicos,
numa investigação com 15 mandados de prisão. Essas pessoas investigadas
pelo esquema, envolvem médicos, empresários e o provedor da Santa Casa.
Cinco estão foragidos.
Segundo o MPES, a Constituição Federal veda
expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para
instituições privadas com fins lucrativos. Os convênios irregulares
foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.
A
Santa Casa também permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser
pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários
ou compra de medicamentos diretamente do fornecedor.
Além
disso, o MPES confirmou que os aparelhos de ar condicionado eram
desligados para economizar, o que causou sofrimento de pacientes em
UTI's. Outra prática percebida durante a ação era a mistura de lixo
hospitalar com lixo comum, algo feito para não ter despesas com a
separação, o que é obrigatório de acordo com as normas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro fator ilegal percebido durante a operação foi de que
os funcionários para trabalharem nas UTI's e no serviço de hemodiálise
deveriam ser fornecidos pela Santa Casa. Mas os profissionais ficavam
subordinados às empresas privadas com fins lucrativos.
As
buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na
Santa Casa e nas residências dos investigados, objetivando a apuração de
ilícitos de natureza tributária. Os documentos apreendidos serão
encaminhados à Receita Estadual. Agora, os integrantes do MPES vão
analisar os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação
e colher os depoimentos dos investigados.
Foram presos o provedor
da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho; o
ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos
Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi”, que é
ex-sócio de empresa que atuava na UTI; e os médicos Waldir de Aguiar
Filho, Vítor Oliveira Almeida e Eduardo José de Oliveira Almeida.
Os
detidos serão encaminhados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim
e Viana. A Operação Carro de Boi contou com a participação de 41
policiais militares e oito policiais civis. Foi deflagrada por meio da
Promotoria de Justiça de Guaçuí, com apoio do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de policiais militares do Núcleo
de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e da
Polícia Civil do município.
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